Marcelo propõe renovação do estado de emergência até dia 30 de abril

O presidente da República divulgou, esta terça-feira, o decreto para a renovação do estado de emergência em Portugal. Será o 15.º para vigorar entre 16 e 30 de abril.

“Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”, pode ler-se no documento divulgado na página da Presidência da República.

O decreto é idêntico ao que está atualmente em vigor, sem quaisquer alterações ao articulado, e tem uma curta exposição de motivos.

O atual período de estado de emergência termina às 23h59 horas de quinta-feira, dia 15.

“A renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 16 de abril de 2021 e cessando às 23h59 do dia 30 de abril de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei”, lê-se ainda.

A principal diferença entre o decreto de hoje e o de há 15 dias é que no anterior Marcelo salientava que a situação estava “a evoluir favoravelmente”, uma ideia que não repete no novo documento.

Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa expressou o desejo de que esta “fosse a última renovação do estado de emergência, coincidindo com o fim do mês de abril”. Contudo, na introdução deste projeto de decreto, nada menciona sobre essa possibilidade.

Este é o 15.º diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Governo, e será discutido e votado pelos deputados na quarta-feira à tarde.

A Assembleia da República tem agendado para a tarde desta quarta-feira o debate e votação sobre este pedido de autorização de renovação do estado de emergência. Mais tarde, pelas 20h00, Marcelo Rebelo de Sousa irá falar ao país.

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