Mariana Silva exige medidas que assegurem os postos de trabalho na Coelima

A deputada vimaranense Mariana Silva, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério de Estado da Economia e da Transição Digital, sobre a informação da empresa Coelima aos seus trabalhadores da decisão de avançar com um pedido de insolvência, alegando que os impactos da pandemia Covid-19 se traduziram em quebras de venda superiores a 60% e na insustentabilidade da tesouraria.

Foto: Rui Dias

Na passada quarta-feira, dia 14 de abril, a Coelima informou os seus trabalhadores sobre esta decisão, estando, segundo avança a deputada “empenhada em prosseguir com a atividade e manter os postos de trabalho”. No entanto, essa decisão estará “dependente do apoio dos credores e da aprovação de candidaturas a várias Linhas de Crédito Covid-19, que até à data não foram aprovadas”.

Mariana Silva acrescenta que, no comunicado dirigido aos trabalhadores, a empresa garante não ter salários em atraso, mas que os trabalhadores estão, no entanto, confrontados com uma situação de “grande indefinição quanto ao seu futuro e estabilidade profissional”. Trabalhadores que têm, acrescenta, uma média de idades de 51 anos e 27 anos de antiguidade.

Segundo a deputada, em março de 2020, a empresa esteve na “iminência de ser alienada”, após a reestruturação do grupo empresarial cujo acionista principal da empresa é uma sociedade gestora de fundos de capital de risco e de reestruturação. No entanto, e de acordo com a empresa, a alienação não terá avançado “face à incerteza criada pela pandemia”.

A deputada d`Os Verdes deixa críticas à persistência nas sucessivas renovações da declaração de Estado de Emergência que “contribuíram para fragilizar a sustentabilidade de micro, pequenas e médias empresas, a continuidade de diversos setores de atividade com fortes impactos na indústria e no comércio, o agravamento dos números do desemprego e das situações de fragilidade social e económica das famílias”.

Na pergunta dirigida ao Governo, considera também que as medidas de apoio às empresas têm sido, “comprovadamente, insuficientes para responder às dificuldades que estas atravessam”, particularmente no que se refere à garantia da manutenção de postos de trabalho.

A somar a esta situação, diz Mariana Silva, “a fragilização dos vínculos contratuais, perdas de direitos laborais e a ausência de mecanismos de proteção face aos despedimentos persistem num momento em que a situação económica e social é de grande incerteza”.

Perante esta situação, do pedido de insolvência da Coelima, a deputada pergunta ao Governo sobre já tomou medidas no sentido da resolução desta situação, por forma a assegurar a continuidade dos 250 postos de trabalho, se houve diligências pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para assegurar o cumprimento dos direitos destes 250 trabalhadores e se o Governo em vista algum plano de recuperação para a empresa com vista a salvaguardar a continuidade desta unidade industrial, quase centenária, com grande relevância económica e social para a região, incluindo algum apoio específico que permita evitar o seu encerramento.

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