Multas até 500 euros na proposta do Governo para quem não instalar StayAway Covid
Estipula-se que o uso de máscara é obrigatório para pessoas com mais de 10 anos.
Diploma do Governo para uso obrigatório de máscara e da aplicação StayAway Covid prevê multas entre 100 e 500 euros para quem não cumprir.
No diploma que o governo quer ver aprovado na Assembleia de República estipula-se que o uso de máscara é obrigatório para pessoas com mais de 10 anos para “acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pela Autoridade de Saúde Nacional se mostre impraticável”.
Além disso, a aplicação StayAway Covid nos telemóveis, “no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico”, a “possuidores de equipamento que a permita”. No caso desta aplicação, os funcionários públicos são discriminados com especialmente abrangidos. “Abrange em especial os trabalhadores em funções públicas, funcionários e agentes da Administração Pública, incluindo o setor empresarial do Estado, regional e local, profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança”, lê-se no documento.
Podem não usar máscara todos aqueles que tiverem um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas.
Além da GNR da PSP e da Polícia Marítima, a proposta de lei do governo prevê que as Polícias Municipais fiscalizem o cumprimento da norma.
As multas são para quem não cumprir, são as que já estavam regulamentadas no regime contraordenacional no âmbito da pandemia. Para pessoas singulares, a coima vai de 100 a 500 euros, já para pessoas coletivas vai dos mil aos 5 mil euros.
PUBLICIDADE
Partilhar
PUBLICIDADE
JORNAL
MAIS EM GUIMARÃES
Março 18, 2024
A cerimónia que assinalou o fim do trabalho de restauro de um dos passos da Paixão de Cristo, o Passo do Campo da Feira, uma intervenção da responsabilidade da Real Irmandade de N.ª S.ª da Consolação e Santos Passos, que teve apoio da Câmara Municipal de Guimarães, decorreu na tarde de sexta-feira, 15 de março.
Março 18, 2024
Na próxima sexta-feira, 22 de março, a Delegação de Guimarães da Cruz Vermelha Portuguesa celebra o 44.º Aniversário.
Março 18, 2024
O Laboratório de Automação e Robótica (LAR) da Universidade do Minho e a botnroll.com promovem a partir de quinta-feira, 21 de março, e até sábado, a RoboParty 2024.