Multas até 500 euros na proposta do Governo para quem não instalar StayAway Covid
Estipula-se que o uso de máscara é obrigatório para pessoas com mais de 10 anos.
Diploma do Governo para uso obrigatório de máscara e da aplicação StayAway Covid prevê multas entre 100 e 500 euros para quem não cumprir.
No diploma que o governo quer ver aprovado na Assembleia de República estipula-se que o uso de máscara é obrigatório para pessoas com mais de 10 anos para “acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pela Autoridade de Saúde Nacional se mostre impraticável”.
Além disso, a aplicação StayAway Covid nos telemóveis, “no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico”, a “possuidores de equipamento que a permita”. No caso desta aplicação, os funcionários públicos são discriminados com especialmente abrangidos. “Abrange em especial os trabalhadores em funções públicas, funcionários e agentes da Administração Pública, incluindo o setor empresarial do Estado, regional e local, profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança”, lê-se no documento.
Podem não usar máscara todos aqueles que tiverem um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas.
Além da GNR da PSP e da Polícia Marítima, a proposta de lei do governo prevê que as Polícias Municipais fiscalizem o cumprimento da norma.
As multas são para quem não cumprir, são as que já estavam regulamentadas no regime contraordenacional no âmbito da pandemia. Para pessoas singulares, a coima vai de 100 a 500 euros, já para pessoas coletivas vai dos mil aos 5 mil euros.
PUBLICIDADE
Partilhar
PUBLICIDADE
JORNAL
MAIS EM GUIMARÃES
Março 28, 2024
O município de Guimarães inaugurou, no passado domingo, dia 24 de março, o Mural da Juventude no âmbito da Semana da Juventude.
Março 28, 2024
O atacante vitoriano chegou ao aeroporto de Lisboa na madrugada desta quarta-feira, dia 27 de março, e integrou os treinos do clube do rei no mesmo dia.
Março 27, 2024
Após um longo "namoro" de quase seis anos, a marca CENTURY 21 chega a Guimarães em parceria com a Compra Certa, imobiliária de renome localizada na Avenida de Londres, na cidade-berço. A inauguração aconteceu no passado dia 21 de março, entre parceiros, clientes e amigos.