Município vai receber mais dois milhões e meio do Orçamento do Estado

Nesta terça-feira, dia 12 de outubro, o Governo, através do Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, apresentou a sua proposta de Orçamento do Estado para 2022, que prevê a transferência para o Município de Guimarães de 31 milhões e 575 mil euros, mais dois milhões e 587 mil euros do que o valor inscrito no orçamento do ano passado.

Foto: Mais Guimarães

No distrito de Braga, que globalmente receberá cerca de 216 milhões de euros, apenas Barcelos, com 33,6 milhões, arrecada um valor mais elevado que Guimarães. Relativamente aos restantes municípios que compõem o Quadrilátero Urbano, Braga receberá 25,5 milhões e Vila Nova de Famalicão 26,7 milhões de euros.

Relativamente às transferências para as freguesias, incritas no Orçamento de Estado para 2022, no total, preveem a transferência de três milhões e 409 mil euros. A União de freguesias da cidade, de Oliveira do Castelo, São Paio e São Sebastião é a que receberá o valor mais elevado, de 123.831 euros, seguindo-se Azurém com 113.831 euros e, a fechar o pódio, a freguesia de Creixomil, com a transferência de 107.382 euros.

Aldão está na outra ponta da tabela, recebendo o valor mais baixo entre as freguesias vimaranenses, de 39.531 euros. Seguem-se Prazins Santa Eufémia e Pinheiro que recebem, cada uma, 40.503 euros.

Os valores das transferências decorrem da participação dos municípios nos impostos do Estado.

Foto: DR

Conheça os valores das transferências previstas no OE2022 para as freguesias e uniões de freguesias vimaranenses (por ordem alfabética):

Aldão 39 531,00 €

Azurém 113 831,00 €

Barco 43 689,00 €

Brito 79 313,00 €

Caldelas 74 204,00 €

Candoso (São Martinho) 44 942,00 €

Costa 68 141,00 €

Creixomil 107 382,00 €

Fermentões 75 135,00 €

Gonça 45 971,00 €

Gondar 53 445,00 €

Guardizela 54 869,00 €

Infantas 49 888,00 €

Longos 48 694,00 €

Lordelo 76 750,00 €

Mesão Frio 68 738,00 €

Moreira de Cónegos 84 045,00 €

Nespereira 58 299,00 €

Pencelo 41 243,00 €

Pinheiro 40 503,00 €

Polvoreira 64 939,00 €

Ponte 85 699,00 €

Prazins (Santa Eufémia) 40 503,00 €

Ronfe 73 115,00 €

Sande (São Martinho) 56 975,00 €

São Torcato 66 744,00 €

Selho (São Cristóvão) 49 451,00 €

Selho (São Jorge) 85 869,00 €

Serzedelo 68 749,00 €

Silvares 55 820,00 €

UF Abação e Gémeos 84 553,00 €

UF Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil 105 382,00 €

UF Arosa e Castelões 74 488,00 €

UF Atães e Rendufe 83 365,00 €

UF Briteiros Santo Estêvão e Donim 73 800,00 €

UF Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia 74 443,00 €

UF Candoso São Tiago e Mascotelos 72 788,00 €

UF Conde e Gandarela 72 567,00 €

UF Leitões, Oleiros e Figueiredo 97 993,00 €

UF Oliveira, São Paio e São Sebastião 123 831,00 €

UF Prazins Santo Tirso e Corvite 63 880,00 €

UF Sande São Lourenço e Balazar 72 486,00 €

UF Sande Vila Nova e Sande São Clemente 89 002,00 €

UF Selho São Lourenço e Gominhães 71 671,00 €

UF Serzedo e Calvos 75 094,00 €

UF Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar 98 402,00 €

UF Tabuadelo e São Faustino 78 489,00 €

Urgezes 80 727,00 €

Foto: DR

Associação Nacional de Municípios congratula-se com cumprimento da Lei das Finanças Locais

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) congratulou-se esta terça-feira, dia 12, pela proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022 “cumprir, pela primeira vez”, a Lei das Finanças Locais, que prevê uma transferência de 3.035 milhões de euros.

“A ANMP congratula o Governo por dar, nesta proposta de OE, cumprimento à Lei das Finanças Locais, que é uma questão antiga, que ao longo do tempo não tem sido conseguida”, disse à Lusa o presidente da associação, Manuel Machado, no final da reunião do Conselho Diretivo, em Coimbra.

O dirigente destacou ainda o Fundo de Financiamento da Descentralização, que envolve a transferência de 832,5 milhões de euros para os municípios assumirem, a partir de abril de 2022, todas as competências decorrentes do processo de descentralização.

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