Municípios devem vedar acesso a equipamentos desportivos

O Governo pediu hoje aos municípios para que limitem o acesso dos cidadãos a espaços públicos onde se pode gerar grande concentração de pessoas, como frentes marítimas e equipamentos desportivos.

António Costa fez saber, no final do Conselho de Ministros extraordinário, que este é o momento mais grave da pandemia.

Uma das medidas que saiu deste Conselho de Ministros foi a proibição de viajar entre concelhos ao fim de semana.

“Limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, como o acesso a frentes marítimas”, pediu o primeiro-ministro aos autarcas, em conferência de imprensa. O pedido acontece depois de as televisões e as redes sociais terem mostrado as marginais marítimas repletas de gente no fim de semana.

António Costa quer também ver proibida a utilização de bancos de jardins, parques infantis ou equipamentos desportivos, “mesmo de desportos individuais como ténis ou padel”.

Os jardins e parques podem ser usados como local de passeio, mas não como zonas de permanência.

Venda ao postigo só no ramo alimentar

O Governo vai proibir também: a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como lojas de vestuário; a venda de qualquer tipo de bebida, mesmo cafés; a permanência e consumo de bens alimentares à porta dos estabelecimentos.

Vão ser encerrados todos os espaços de restauração em centros comerciais, mesmo que em take-away e serão proibidas todas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que promovam deslocação e aglomeração de pessoas.

Vai ser preciso credencial da entidade patronal para deslocações

Para reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho, é determinado que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial possuam uma credencial emitida pela entidade patronal.

As universidades seniores e os centros de dia terão que fechar portas.

Nas próximas 48 horas as empresas com mais de 250 trabalhadores têm de enviar à Autoridade para as Condições do Trabalho a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável. O primeiro-ministro anunciou um reforço da fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho e das forças de segurança. O Governo pede “maior visibilidade” da presença na via pública da Polícia de Segurança Pública (PSP), em particular junto às escolas, de forma a servir de efeito dissuasor.

Escolas permanecem abertas

“O momento que estamos a viver é o momento mais grave desta pandemia. Ainda hoje morreram mais 167 pessoas. Não há nenhuma razão para hoje termos menos medo da covid-19 do que o medo que tivemos quando ela chegou em Março do ano passado”, afirmou o primeiro-ministro.

Ainda assim, António Costa rejeitou, mais uma vez, o encerramento das escolas, ou a suspensão das aulas presenciais. As escolas vão continuar abertas. Já as Atividades de Ocupação de Tempos Livres (ATL) que foram encerradas na semana passada, voltam agora a ter permissão para abrir.

“Não se justifica, do ponto de vista sanitário e do custo social e no processo de aprendizagem da atual geração, impor por um segundo ano letivo consecutivo as limitações ao processo presencial”, justificou Costa, quando confrontado com as críticas de outras forças políticas por não encerrar as escolas.

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