O Governo aprovou, na quinta-feira, dia 1 de abril, o decreto que regula o estado de emergência decretado pelo presidente da República. Continuando o desconfinamento gradual, há um conjunto de atividades que reabrem na segunda-feira, dia 5 de abril.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, prosseguindo a estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19, e tendo em conta a avaliação dos critérios epidemiológicos de definição de controle da pandemia, foi decidida a reabertura, no próximo dia 5 de abril, das seguintes atividades:

• 2.º e 3.º ciclo do ensino básico nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário; 
• centros de atividades de tempos livres e centros de estudo e similares, para os alunos que retomam agora as atividades educativas e letivas;
• equipamentos sociais na área da deficiência;
• centros de dia de apoio às pessoas idosas;
• estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com menos de 200 m2 e porta para a rua;
• museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares, nacionais, regionais e municipais, públicos ou privados, bem como de galerias de arte e salas de exposições. Estes equipamentos encerram às 22:30h durante os dias de semana e às 13:00 h aos sábados, domingos e feriados;
• estabelecimentos de restauração para serviço em esplanadas, com um limite de quatro pessoas por grupo. Estes estabelecimentos devem encerrar às 22:30h durante os dias de semana e às 13:00 h aos sábados, domingos e feriados;
• permite-se o funcionamento de feiras e mercados, para além das feiras e mercados de produtos alimentares, mediante autorização do presidente da câmara municipal territorialmente competente, de acordo com as regras fixadas;
• atividade física e desportiva de baixo risco, bem como a prática de atividade física e desportiva em ginásios e academias, estando proibida a realização de aulas de grupo;
• prática de atividade física ao ar livre, em grupos de até quatro pessoas;
• no âmbito das instalações desportivas permite-se a abertura de determinados equipamentos: campos de tiro; courts de ténis, padel e similares; circuitos permanentes de motas, automóveis e similares; velódromos; hipódromos e pistas similares; ginásios e academias; pistas de atletismo e campos de golfe.

Além de reabertura desta atividades, cessa a limitação de circulação entre concelhos tanto à semana como ao fim-de-semana. De acordo com o plano apresentado, no dia 11 de Março, haverá mais duas fases de (19 de abril e 3 de maio) que avançarão se o país continuar na zona segura.

Caso algum concelho registe, em duas avaliações consecutivas, um índice de transmissibilidade superior a 1 e uma incidência de novos casos por 100 mil habitantes superior a 120, não avançará na próxima fase de desconfinamento. “Se em avaliações consecutivas esses concelhos estiverem acima do limiar de risco, não avançam no desconfinamento”, assegurou António Costa.