Novo Governo só deverá tomar posse a meio do próximo mês

Está oficialmente adiada a tomada de posse do novo Governo, que só deverá acontecer a meio do próximo mês, entre 10 e 12 de março.

Em causa está a decisão, por unanimidade, do Tribunal Constitucional (TC) em declarar a nulidade das eleições legislativas no circulo da Europa, que terão de ser repetidas devido a “procedimentos anómalos”, anunciou o presidente, João Caupers.

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Mas João Caupers vai mais longe nas explicações, nomeadamente no que toca à “adoção de procedimentos anómalos em cerca 150 secções” de apuramento do círculo eleitoral da Europa, que misturaram votos válidos e votos inválidos, ou seja, sem a fotocópia do cartão de cidadão, tal como previsto na lei. 

Quatro partidos, o Chega, PAN, Livre e Volt Portugal, apresentaram recurso quanto à decisão de se anular mais de 157 mil votos de emigrantes nas eleições legislativas antecipadas, tomada no apuramento geral dos resultados.

Dados divulgados pela TSF, com base no edital publicado sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, especificam que de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

A repetição do ato eleitoral deverá ocorrer no próximo dia 27 de fevereiro. Só após a eleição e o respetivo apuramento, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna está em condições de fechar o resultado e remetê-lo à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que por sua vez o valida e envia o mapa final para publicação em Diário da República.

Ao terceiro dia após a publicação dos resultados, a Assembleia da República inicia a legislatura e só depois poderá ocorrer a posse de António Costa e dos seus ministros.

Assim sendo, perante este novo calendário, o programa do Governo só deve ser aprovado no final de março e o Orçamento do Estado no final de maio.

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