O CONVÍVIO AGRADECE

Por César Machado,

Advogado

Na hora em que o presente jornal chega às mãos dos seus leitores terá sido aprovada na Assembleia Municipal de Guimarães uma Moção que, a respeito da venda do imóvel onde se encontra instalada a sede da Associação Convívio, refere que “é importante destacar a importância para o centro histórico da cidade, para a cultura vimaranense, que a permanência da Associação “Convívio” na sua sede do Largo da Misericórdia se reveste. Os centros das cidades têm os seus símbolos, as suas marcas identificadoras, e o “Convívio” representa indiscutivelmente para diferentes gerações de Guimarães uma representação da cidade que fomos e queremos continuar a ser.” Mais se afirma que “A necessária regeneração e reabilitação urbana e novas ocupações dos largos, praças, ruas do centro histórico e tradicional não podem por pôr em causa valores históricos e culturais que são marca da cidade. (…) A afirmação de Guimarães como cidade património, reconhecida em Portugal, na Europa, no Mundo, tem de manter a conjugação desses valores patrimoniais materiais e imateriais e o “Convívio” é património imaterial de Guimarães.”

Com base em tais pressupostos, “a Assembleia Municipal de Guimarães, reunida a 23 de novembro de 2018 delibera: • Endereçar à Associação Convívio o reconhecimento do seu papel na história da Cidade, na sua atividade cultural e património imaterial dela emanado, reconhecido pela Medalha de Mérito Cultural da Cidade e pelo Estatuto de Utilidade Pública • Congratular o Senhor Presidente da Câmara Municipal pela decisão de aceder à disponibilização da verba necessária para exercício do direito de preferência, reconhecendo a importância aqui aludida da Associação Convívio.

Esta deliberação é antecedida de duas importantes decisões tomadas por unanimidade no Executivo Municipal Vimaranense:- a primeira, concedendo, a pedido do Convívio, o donativo de cento e cinquenta mil euros para que a Associação pudesse comprar edifício, adquirindo-o através de escritura pública, e em resposta a carta entregue pelos vendedores em 28 de Setembro de 2018; a segunda, que viria a alterar esta, dado o facto de o edifício ter sido vendido, entretanto, e tornando necessário o recurso à via judicial para concretizar o exercício do direito de preferência, já não numa escritura “com” os vendedores mas numa acção judicial a propor “contra” vendedores e compradores – na verdade, e pese embora o propósito anunciado pelo Convívio de exercer o direito de preferência, nos termos legais, a venda fez-se, fazendo tábua rasa desta posição. Esta alteração mostra-se carregada de significado porque traduz uma clara opção tomada pelo executivo:- entre o interesse público e o interesse privado, optou-se claramente pelo primeiro contra o segundo. É óbvio que, consumada a venda do edifício, nenhum sentido faria apelar ao Presidente da Câmara para fazer o que está ao seu alcance no sentido de evitar a venda já realizada. Houve que apelar, sim, à alteração da posição, que foi conseguida, orientando-se os esforços no sentido de solicitar a disponibilização da mesma verba para depósito na acção judicial, que se seguirá. Em boa hora o executivo anuiu a esta solicitação, por unanimidade. Agora é a Assembleia Municipal que subscreve e apoia o procedimento. É um óptimo sinal. Sem demagogia e de modo claro.Os órgãos Sociais do Convívio continuarão, seriamente, a fazer o que tem de ser feito, nesta causa que começa por ser dos seus Associados mas que é de Guimarães e de todos os que, de modo sério, se preocupam com a importância social e cultural da Associação.

Sem fantasias, o Convívio cá estará para defender os seus superiores interesses, com isso defendendo, igualmente, os interesses de Guimarães. Pela nossa parte, o Convívio agradece.

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