O Executivo Municipal de Guimarães aprovou, na segunda-feira, dia 30, a abertura do concurso público para a obra de reconversão da antiga Fábrica do Arquinho, em Escola de Engenharia Aeroespacial da Universidade do Minho (UM), que acolherá também o instituto de investigação em materiais fibrosos e compósitos, Fibrenamics

Uma obra cujo valor base é de 13.453.500 euros (+ IVA), com um prazo de execução de cerca de dois anos, e que Domingos Bragança espera ver no terreno dentro de três a quatro meses. Recorde-se que, no âmbito de um acordo selado entre autarquia e promotor, a Fábrica do Arquinho foi entregue à Câmara Municipal de Guimarães, em troca da isenção de taxas de licenciamento, no valor aproximado de 1,5 milhões de euros, para a construção de 600 habitações, no loteamento de Cães de Pedra, junto à antiga empresa.

A autarquia lança agora a concurso a obra na antiga Fábrica do Arquinho, mas a oposição entende que o acordo entre promotor e autarquia pode ficar condicionado, ou sofrer alterações, uma vez que em análise ainda se encontra um estudo de impacte ambiental, exigido pela Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A coligação “Juntos por Guimarães” PSD-CDS/PP votou favoravelmente a proposta, com declaração de voto, até porque entende que, caso o estudo vise uma redução do número de habitações a construir no loteamento de Cães de Pedra, o acordo possa estar em causa. “Havendo algum problema no futuro, a Câmara terá de se responsabilizar, para poder avançar, desde já, com o projeto da Escola de Engenharia Aeroespacial que é vital para Guimarães”, referiu a vereadora Vânia Dias da Silva. “Sabendo-se que essa operação de loteamento ainda não está concluída nem licenciada, levantámos dúvidas do ponto de vista formal, sobre a possibilidade de a Câmara poder já avançar com esta obra”, acrescentou o vereador do PSD, Ricardo Araújo.

Mas o presidente da Câmara Municipal de Guimarães diz-se tranquilo em relação a esta matéria. “A aquisição foi feita, está escriturada e registada, a propriedade é da Câmara”, referiu Domingos Bragança, afirmando que “o processo de loteamento de Cães de Pedra decorre normalmente”. “Há procedimentos a serem cumpridos, nomeadamente o estudo de impacte ambiental que sei que o promotor está a fazer, estamos em convergência e está tudo bem”, afiançou o edil.

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O autarca de Guimarães não vê razão para haver dúvidas ou incertezas. “Há um processo de loteamento em curso que está a ser apreciado, tem uma série de exigências porque o número de fogos a construir é superior a 500 e, por isso, a lei determina a necessidade de apresentar um estudo de impacte ambiental. Obviamente que está a ser analisado depois de entregue pelo promotor. Claro que gostaríamos que tivesse uma maior celeridade, mas também depende das entidades que o apreciam, obviamente que da parte da Câmara não há qualquer contrariedade”, garantiu, no final, em declarações aos jornalistas.

Deu ainda conta de mais três projetos entregues na Câmara de Guimarães para apreciação, que visam estender a requalificação da área envolvente à antiga Fábrica do Arquinho, um deles no Bingo, outro nos antigos estaleiros da CARI. Para a autarquia seria ouro sobre azul poderem avançar todos ao mesmo tempo. “E gostava que fosse rápido, em abril ou maio avança a obra da Escola Aeroespacial, e gostava que os promotores vissem todos os projetos aprovados e procedessem às demolições e reconstrução do espaço em simultâneo”.