Os atrasos no licenciamento e despacho dos processos de obras particulares foram denunciados à oposição vimaranense por diversos agentes económicos “relevantes para o concelho”. A preocupação foi demonstrada por Ricardo Araújo na reunião do executivo desta quinta-feira, que indagou Domingos Bragança sobre o funcionamento do Departamento Urbanístico da Câmara Municipal.

“Numa altura em que precisamos de aumentar a oferta de habitação e a oferta de espaços para instalação e extensão de indústria”, é de “extrema importância” perceber “se há ou não atrasos no licenciamento e qual é o tempo médio de resposta”.

Evidenciando que esta “área do município tem registado grande instabilidade ao longo dos últimos meses”, indagou o presidente da autarquia sobre a confiança depositada na sua equipa técnica.

Bragança afasta o cenário traçado pela oposição e garante que tem reunido frequentemente com a vereadora com a pasta do Urbanismo, Ana Cotter, e com diretor do Gabinete, Pedro Sousa. Os atrasos verificados têm sido fruto de uma dissonância entre os interesses da Câmara e do promotor.

“Ás vezes a Câmara aprova aquilo que o promotor propõe e as tutelas, nomeadamente a Direção Geral da Cultura ou a CCDR, discordam”, justificou o edil.

Reconhecendo que a habitação e a ampliação industrial são “muito necessárias”, enalteceu a necessidade de se garantir a “qualidade urbanística”. Mas há outros fatores que justificam os atrasos. A revisão do PDM e as cerca de dez propostas de contrato de planeamento, que pressupõem urbanizações de grande dimensão, quer a nível habitacional como industrial, têm-se revelado “uma grande sobrecarga de trabalho”.

Apesar do urbanismo digital já ser, desde 2021, o canal preferencial para dar entrada de processos de licenciamento desde 2021, nesta primeira metade do ano será lançada uma nova versão do urbanismo digital. O vereador socialista Paulo Lopes Silva, adiantou, no final da reunião do executivo, que esta nova versão se distingue pela introdução de algumas novidades, nomeadamente do ponto de vista da inteligência artificial na análise de processos.

Atualmente, o portal conta já com 6.300 entidades registadas e 26 mil requerimentos que já entraram por via digital.