Hugo Ribeiro, na reunião de câmara da última quinta-feira, dia 25, anunciou que a oposição apresentará um requerimento para que se conheçam quais foram os contratos celebrados entre o município e a comunicação social, nos últimos cinco anos, e também pelas empresas do “perímetro municipal”, referindo-se às empresas participadas pelo município vimaranense.

Segundo o vereador eleito pela coligação Juntos por Guimarães, perante um “descontentamento evidente e latente” manifestado por empresas detentoras de órgãos de comunicação social, os vereadores da oposição querem explicações da câmara sobre os “critérios que estão subjacentes à atribuição das verbas para publicidade”.

“Defendemos uma distribução equitativa e baseada em critérios rigorosos, justos e equilibrados para todos, assentes da transparência”, disse Hugo Ribeiro.

No final da reunião, aos jornalistas, Domingos Bragança defendeu que a câmara municipal tem que ter “critérios objetivos para a contratação. Ser justo na contratação, sabendo o que quer comunicar, qual vai ser o alcance dessa comunicação, e ter em conta o órgão que vai ser difusor. Tudo isso tem que fazer parte dos critérios”, acrescentando que “não se pode tratar tudo por igual porque têm dimensões diferentes e importâncias diferentes, mas todos têm direito a essa possibilidade de a câmara contratar os seus serviços”.

O presidente anunciou, no entanto, que se está a trabalhar, a “analisar, e se possível a aperfeiçoar” e que o vereador responsável pela comunicação, Paulo Lopes Silva, estará “disponível a reunir e a explicar os critérios”.

Anunciando também que há câmaras municipais com orçamento para comunicação seis vezes superior ao de Guimarães, dando o exemplo o de Braga, o edil disse ser necessário ponderar, porque “estarmos muito aquém não está bem”, e “o que não é conhecido não é valorizado”.

Domingos Bragança defendeu, no final da sua intervenção, a importância de uma imprensa “robusta, estabilizada”, que seja capaz de “fazer o seu trabalho plural de informação”.

Os motivos do “descontentamento” de algumas das empresas com Órgãos de Comunicação Social

Em junho de 2022, a câmara municipal de Guimarães, por ajuste-direto, estabeleceu um contrato de difusão de publicidade com a empresa Guimapress S.A., detentora dos títulos agregados ao “Grupo Santiago” no valor de 20 mil euros, a serem executados até 31 de dezembro de 2022.

Na mesma altura, um outro contrato foi também acordado com a empresa Rfx, Lda, detentora dos titulos Reflexo e Jornal de Guimarães, também para difusão de publicidade, no valor de 15 mil euros, para serem executados até 31 de dezembro de 2022.

Na reunião de câmara da última quinta-feira, relativamente a estes contratos, Paulo Lopes Silva, defendeu que os montantes em causa só seriam pagos mediante prova de execução dos trabalhos contratados, e que, por ainda não terem sido completamente executados, pelo menos num dos casos, o valor total ainda não tinha sido atingido. E que, relativamente ao ano de 2023, a equipa de comunicação da câmara municipal estava a ultimar contratos com todos os OCS, tendo em conta as necessidades do município e a dimensão dos meios.

Na mesma reunião, o vereador responsável por esta área foi também confrontado por Hugo Ribeiro, com o contrato do município com a empresa de comunicação WePub, assinado em janeiro deste ano, e que prevê o pagamento de 19.970 euros até 31 de dezembro de 2023.

Paulo Lopes Silva defendeu tratar-se de um contrato diferente dos anteriores, por pressupor a execução de trabalhos de apoio ao gabinete de comunicação do município, 22 horas semanais, na aquisição de serviços de comunicação nos domínios da fotografia, vídeo, design, gestão de redes sociais, “tendo por base o valor de tabela para cada um destes serviços, sendo pago mensalmente, de acordo com as entregas relativas a cada um dos itens, de serviço efetivamente prestado” esclareceu. 

Um contrato que também contempla a “divulgação de ações” na Freepass, uma plataforma pertencente à WePub que não está registada como órgão de comunicação social.

Uma das vozes que se insurgiu contra esta atuação do município vimaranense foi Eliseu Sampaio, do Mais Guimarães, que na entrevista publicada na edição de maio da “revista da cidade-berço”, disse que, “com estes contratos, o município pode estar a interferir no normal funcionamento do mercado publicitário local, única fonte de receita dos meios do grupo, facilitando a possibilidade de alguns órgãos poderem apresentar-se no mercado noutras condições”.