Orçamento da incerteza

Na introdução do Plano e Orçamento para 2021, aprovado na Reunião de Câmara de segunda-feira, dia 16, com o apoio da maioria socialista e os votos contra de PSD e CDS enunciam-se três “grandes eixos”: sustentabilidade ambiental, Guimarães uma marca no mundo e coesão territorial.

Foto: Rui Dias

Logo de seguida é anunciada a agenda, “intensa”, da mobilidade e ciência e “uma ligação direta à situação excecional que o mundo vive”. O documento enumera os efeitos económicos, sanitários, sociais e culturais da pandemia e reconhece que ela está a ter particular incidência no concelho de Guimarães.

O orçamento projeta uma forte imprevisibilidade, “quer na cobrança de receitas municipais, quer fundamentalmente nos apoios sociais e de proteção civil”. Domingos Bragança, na apresentação da proposta, em Reunião de Câmara, previu que o primeiro retificativo a este orçamento seja feito logo em janeiro.




A oposição, PSD e CDS, que votaram contra o documento, discordam destes pontos de partida. Pela voz de Bruno Fernandes ficou claro que, para a oposição, “este plano ignora completamente a principal preocupação do mundo”. O PSD afirma que apresentou uma série de propostas para adaptar o Orçamento de 2021 à situação que atravessamos e enumera: redução do IMI, abdicação da participação do município no IRS em favor dos munícipes, redução da derrama, apoio às coletividades desportivas com atividades ligadas à formação, aumento das transferências para as Juntas de Freguesia.

Segundo os sociais-democratas a única proposta acolhida, “de forma tímida”, foi a redução do IMI “em algumas décimas”, de 0,35% para 0,33%. “Os outros impostos ficaram intactos”, lamenta o PSD.

Domingos Bragança e o próprio texto do Plano e Orçamento preferem realçar a harmonização do IMI com os restantes municípios do Quadrilátero (Braga, Barcelos e Famalicão) e o facto de os outros impostos não serem aumentados. O presidente da Câmara afirmou que o IMI de Guimarães “deverá ser o mais baixo do Quadrilátero”, embora os outros concelhos ainda possam rever os seus valores.

Trata-se de um orçamento de 115,8 milhões de euros, em que 85,7 milhões provêm de receitas correntes e 30,1 milhões de euros de receitas de capital. Mesmo com a redução, a Câmara projeta arrecadar 19 milhões de euros com o IMI . A derrama (IRC) deve render ao município 4,4 milhões de euros, a participação do município no IRS liquidado no concelho 6 milhões, o imposto de circulação 4 milhões e o imposto de transmissões 6,7 milhões. Em taxas, multas e penalidades a autarquia prevê receber 5 milhões de euros, os rendimentos de propriedade devem contribuir com 3, 3 milhões de euros e através da venda de bens e serviços entram 4,3 milhões no orçamento do município. As receitas correntes ficam completas com as transferências do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) e do FSM (Fundo Social Municipal), 21,4 milhões de euros.

Relativamente a capital, estão orçamentadas comparticipações do Estado e de fundos comunitários no valor de 19 milhões de euros e um empréstimo de 11 milhões.

A despesa prevista no orçamento da Câmara para 2021 é de 68,3 milhões de euros: 27 milhões para custos com pessoal, 26 milhões dedicados à aquisição de bens e serviços, 5,3 milhões que serão transferidos para as Juntas de Freguesia e outras instituições e 8,8 milhões para atribuição de subsídios.

As receitas correntes ultrapassam em 17,4 milhões de euros as despesas correntes e o Orçamento prevê canalizar esse valor para investimento. Este 17, 4 milhões em conjunto com as receitas de capital permitirão colocar o investimento em 30,1 milhões de euros.

O Plano e Orçamento para 2021 comtempla uma série de obras, entre as quais: a reabilitação do Teatro Jordão/Garagem Avenida, reabilitação das ruas D. João I e Caldeiroa, melhoramentos em várias escolas do concelho, centro cívico de Caldas das Taipas, requalificação da rede viária (abrangendo um grande número de freguesias), continuação da ecovia, entre outros.

“Ou fazemos as obras ou perdemos os fundos comunitários e, no caso do empréstimo, a hipótese de financiamento”

Domingos Bragança

“O Presidente da Câmara fundamentou a inscrição destas rubricas orçamentais com a necessidade de execução em prol do desenvolvimento de Guimarães”, lê-se no comunicado da Câmara a propósito da aprovação deste orçamento. Ou fazemos as obras ou perdemos os fundos comunitários e, no caso do empréstimo, a hipótese de financiamento”, afirma o presidente da Câmara.

“O foco de Domingos Bragança é na campanha eleitoral e não no problema que vivemos”,

Bruno Fernandes

Bruno Fernandes, presidente do PSD, afirma que “o foco de Domingos Bragança é na campanha eleitoral e não no problema que vivemos”. Para os sociais-democratas este é um orçamento de ano eleitoral, “concentrado no betão”. O PSD alega que nenhuma das suas propostas colocaria em causa a execução dos fundos comunitários. Para o PSD, os fundos previstos neste orçamento para funções sociais só vão ser usados quando as famílias e as empresas tiverem “colapsado”.

O PSD fala em “tempos únicos” que “exigem união e medidas especiais” e lembram que a Câmara Municipal de Lisboa lançou um fundo de apoio à restauração. Uma proposta que o vereador do PSD, Ricardo Araújo, já tinha levado a Reunião de Câmara e que foi rejeitada pela vereação socialista, por não ser possível do ponto de vista legal.  “Será que o presidente da Câmara de Lisboa encontrou uma lei que não se aplica ao território de Guimarães?” – Questionou o vereador Bruno Fernandes durante a reunião de Câmara a este propósito.

O orçamento refere também o Sistema de Infraestruturas e de Mobilidade, “metrobus ou metro leve de superfície”, mantém-se a ambiguidade. Para esta agenda o Município conta com o apoio excecional disponibilizado pelo Governo através do Programa de Recuperação e Resiliência.

Apesar das críticas da oposição, nomeadamente ao Gabinete de Crise, que, segundo os sociais-democratas aponta para o médio e longo prazo, sem se preocupar com as questões imediatas, Domingos Bragança insiste na agenda da ciência e do conhecimento. Segundo o presidente, estas apostas “permitirão o desenvolvimento da nossa economia e contribuirão para que, enquanto comunidade, melhor possamos compreender o mundo”. Fazem parte destas agendas as futuras instalações dos reabilitados Teatro Jordão e Garagem Avenida – para o funcionamento dos Cursos de Artes Performativas, Artes Visuais e Música –, a Escola-Hotel do IPCA, na Cruz de Pedra, a Engenharia Aeroespacial da UMinho e as instalações da Fibrenamics,na antiga Fábrica do Arquinho, a Academia de Transformação Digital, na antiga Fábrica do Alto, em Pevidém, o Instituto Cidade de Guimarães, infraestrutura dedicada à investigação na área dos Biomateriais, e o Centro de Computação Avançada, no Avepark.

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