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Orçamento de Guimarães para 2027 chega aos 200,3 milhões e dá prioridade à Habitação e à Mobilidade

O presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, apresentou esta sexta-feira, 20 de novembro, o Plano e Orçamento Municipal para 2027, numa sessão no Salão Nobre dos Paços do Concelho. O documento tem um valor global de 200,3 milhões de euros e assenta no lema “Cumprir e Transformar”. O autarca explicou que as duas palavras obrigam a “alterar o estado das coisas e não apenas a maneira de as descrever” e que o objetivo é entregar mais qualidade de vida aos vimaranenses. Para efeitos de comparação, o orçamento de 2026 foi apresentado com 220 milhões de euros, “aproximadamente o mesmo que no ano anterior”.

Habitação, Mobilidade, Cultura, Ação Social, Desporto e Freguesias

O reforço concentra-se em seis áreas. Habitação, Mobilidade, Cultura, Ação Social, Desporto e Freguesias passam a somar 68 milhões de euros, contra os 51,1 milhões atuais. É um aumento de 16,9 milhões, ou 33,1%. A Habitação é a que mais cresce, 53,8%, e atinge os 22 milhões de euros. Desse valor, 13,1 milhões destinam-se à aquisição de imóveis para habitação municipal e 6,2 milhões à promoção de habitação a custos controlados. As 75 habitações de Azurém estão em construção e a Câmara continua a preparar novas aquisições e soluções que envolvem investimento público e privado. Ricardo Araújo disse não confundir “uma obra iniciada com uma casa entregue” e defendeu que o direito de ficar em Guimarães tem de ter “portas, paredes e chaves”. A revisão do PDM, já aprovada, prevê mais 1.148 hectares de solo urbano e cerca de 161 hectares adicionais para atividades económicas.

Mobilidade

Na Mobilidade, a dotação sobe 23,2% e chega aos 19,4 milhões de euros. A Câmara vai lançar um acordo-quadro plurianual de 12 milhões para requalificar as estradas municipais. O programa “Requalifica a Nossa Rua” tem 4 milhões programados para 2027, dos quais 2 milhões já com dotação definida. O orçamento inscreve ainda 1,1 milhões para a ligação da Variante de Creixomil à ER 206, uma obra que o presidente considera essencial para aliviar a pressão sobre Silvares, e prevê intervenções em Aldão e na EM 574.

O presidente manteve o compromisso de tornar gratuitos os transportes públicos, com o objetivo de o concretizar “tão cedo quanto possível” em 2027. O orçamento reserva cerca de 4,2 milhões de euros de dotação definida para a redução tarifária, e a negociação com o concessionário continua. Em entrevista recente, Ricardo Araújo apontou o fim de abril de 2027 como prazo e disse que a gratuitidade arrancará “seguramente no primeiro quadrimestre”. Ricardo Araújo avisou que baixar o preço não basta se o autocarro chegar tarde ou não passar onde é preciso. Referiu também o compromisso do Governo de financiar cerca de 80 milhões de euros para a primeira fase do Metrobus entre Guimarães e as Taipas. Essa fase foi aprovada em Conselho de Ministros em julho, com um custo estimado de 80 milhões de euros. A verba não consta das dotações municipais.

Educação

A Educação passa de 17,3 para 18,9 milhões de euros. Estão programados 2 milhões para requalificar as escolas do 1.º ciclo, 8,5 milhões para a EB 2,3 de Pevidém, 4,7 milhões para a Escola Santos Simões e 4 milhões para o novo pavilhão da João de Meira. Na área económica, a Fábrica do Alto, em Pevidém, está a receber uma unidade industrial de satélites óticos, e na Fábrica do Arquinho há 8 milhões definidos para uma infraestrutura de ensino, investigação e inovação aeroespacial.

Freguesias

As Freguesias ficam com perto de 5,9 milhões de euros de dotação inicial, mais 8,7%, e o protocolo anual para obras de proximidade aumenta 10%. Nasce o programa “Freguesia Viva”, com cerca de meio milhão de euros para apoiar as Juntas na limpeza de vias e espaços públicos. A Ação Social cresce 24,9% e chega aos 5 milhões. O Desporto sobe 42,7%, para 7,8 milhões, com uma dotação inicial de 100 mil euros para aliviar o custo das inscrições dos atletas de formação. A Cultura aumenta 28,4%, também para 7,8 milhões, com um reforço de cerca de 600 mil euros na gestão e programação de A Oficina. Em 2027, Guimarães será Capital da Cultura do Eixo Atlântico e a autarquia avança na preparação dos 900 anos da Batalha de São Mamede, em 2028. Para dar continuidade à Capital Verde Europeia de 2026, é criado um Fundo de Sustentabilidade e Ação Local de 1 milhão de euros e programados 2 milhões para eficiência energética em habitações sociais.

No plano fiscal, o IMI mantém-se nos 0,31%, perto do mínimo legal. O presidente tinha já explicado que a taxa desceu de 0,32% para 0,31% e que não tenciona voltar a baixá-la no próximo orçamento, embora admita fazê-lo até ao fim do mandato. A redução do IRS aprovada para os rendimentos de 2026 chega aos contribuintes em 2027. O Orçamento do Estado para 2027 prevê cerca de 75,66 milhões de euros de transferências regulares para o município, mais 3,28 milhões do que em 2026. Segundo Ricardo Araújo, é o maior montante entre os municípios do Minho e o quarto do país. O documento distingue os investimentos com dotação definida daqueles que dependem de financiamento ou de revisão orçamental.

Ricardo Araújo disse que não promete que todos os problemas desapareçam num ano, mas que as prioridades “terão recursos” e que a Câmara prestará contas dos resultados. O Plano e Orçamento segue agora para votação nos órgãos municipais.

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