Parlamento aprovou uso obrigatório de máscara até junho

O uso de máscara na via pública vai continuar a ser obrigatório, pelo menos até início de junho.

Foto: DR

Os maiores de dez anos ficam obrigados ao uso de máscara (que não pode ser substituída por viseira), para permanecer ou circular em espaços públicos, “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

O projeto de lei do PSD, para a renovação da medida, foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. O BE, PCP, PEV e a deputada Joacine Katar Moreira optaram pela abstenção, enquanto o Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra.

Em dezembro, o Parlamento já tinha aprovado o prolongamento do uso obrigatório de máscaras na rua por mais três meses. A lei está em vigor desde 28 de outubro, inicialmente com um período de vigência de 70 dias, até 5 de janeiro, e foi prolongado até 5 de abril.

Exceções ao uso da máscara

Pode haver dispensa da obrigatoriedade do uso de máscara “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.

Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

O uso de máscara é obrigatório desde maio nos transportes públicos e em espaços fechados, como em centros comerciais.

A fiscalização compete às forças de segurança e às polícias municipais. O incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os cem e os 500 euros.

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