PARQUE DE CAMÕES: “VIDA NO LOCAL SERÁ AFECTADA DE FORMA IRREVERSÍVEL”

O parecer emitido pelo ICOMOS sobre a construção do parque de estacionamento de Camões, emitido na sequência de uma “reunião de trabalho”, solicitada pelo presidente da Câmara de Guimarães é negativo. Os documentos relativos ao processo de construção do parque de estacionamento foram hoje tornados públicos pela Câmara Municipal.

No pedido de reunião enviado pela Câmara Municipal de Guimarães ao ICOMOS, consta a data de 20 de março deste ano, e nele se lê: “estando o Gabinete de Couros. Sítios Patrimoniais a preparar os estudos de suporte científico do alargamento da área classificada pela UNESCO, propondo agora a inclusão da Zona de Couros, gostaríamos de convidar o ICOMOS – Portugal para fazer uma assistência técnica…”

A presidente do ICOMOS, Maria Ramalho, nomeou para esta “reunião de trabalho” os arquitetos Ana Paula Amendoeira e José Aguiar, vice-presidentes do organismo. A presença deste último tinha sido solicitada no convite endereçado por Domingos Bragança ao ICOMOS. Os dois arquitetos em questão conhecem bem a realidade de Guimarães, ambos têm acompanhado o processo de ampliação da área classificada como Património da Humanidade e, Ana Paula Amendoeira é mesmo proponente da candidatura. A “reunião de trabalho” entre estes dois técnicos e a Câmara Municipal de Guimarães teve lugar a 18 de abril, a data que tinha sido proposta pela Câmara. A própria presidente do ICOMOS reconhece que estes são os dois técnicos mais indicados para uma reunião de trabalho sobre o assunto em questão.

Da documentação agora libertada pela Câmara Municipal não constam atas desta reunião. A Câmara Municipal, no entanto, alega que os dois vice-presidentes do organismo na “reunião havida anteriormente com a missão oficial do ICOMOS tinha deixado clara uma posição favorável” à construção do parque de Camões. A 28 de julho, a presidente do ICOMOS também visitou Guimarães. Nessa altura reuniu com Alexandra Gesta, a arquiteta responsável pelo Gabinete de Couros, e afirma que lhe “foi possível consultar alguma informação relativa à proposta de alargamento da classificação do Centro Histórico para a Zona de Couros, mas sobretudo a documentação associada a uma proposta de parque de estacionamento a implantar na referida Zona de Couros”.

Parecer do ICOMOS é arrasador relativamente ao parque de estacionamento de Camões

A 28 de agosto o ICOMOS emite um parecer arrasador relativamente à intenção da Câmara Municipal de Guimarães construir um parque de estacionamento na zona de Couros. O parecer lembra que se a proposta de alargamento da zona classificada vier a ser aceite “a área de proteção passará a ser cinco vezes superiores à atual”, ou seja, começará no topo da Montanha da Penha e estender-se-á até à Veiga de Creixomil.

Para o ICOMOS a zona de Couros tem importância histórica e patrimonial. Refere-se no documento que o tratamento de couros na cidade de Guimarães remonta ao século XII. O parecer diz que se “considera urgente e indispensável concluir o processo de classificação como Conjunto de Interesse Nacional”, em referência às antigas fábricas de curtumes. O ICOMOS evidencia o recurso à energia hidráulica, de que restam “canais e veios naturais ou produzidos onde corria (a água)” e refere-se a todo este complexo, de que fazem parte os tanques, como raro na Europa e afirma que “provavelmente temos que ir para outras geografias, como o Norte de África”, para encontrar locais deste género bem preservados.

Para a UNESCO a autenticidade e a integridade são critérios importantes, segundo o parecer do ICOMOS e concretiza este conceito com a frase: “reconhecibilidade do uso e anteriores funções e integridade da envolvente”. Para o ICOMOS preservar Couros implica lidar com a sua “legibilidade e coerência”. Neste ponto o parecer do ICOMOS elogia a equipa técnica do Gabinete de Couros e reconhece-lhe o mérito na “requalificação de espaços públicos de tanques e linhas de água e na reabilitação e reconversão de antigas fábricas”.

O parecer do ICOMOS refere-se ao alargamento como uma oportunidade para desenhar um “itinerário de ligação entre o centro e a periferia de Guimarães” e fala em “passeio, desporto, caminhada, novos locais de encontro…”

Parque de estacionamento ficará em “plena Zona Especial de Proteção do Bem Património Mundial”

No parecer fica claro que o parque ficará situado em “plena Zona Especial de Proteção do Bem Património Mundial”. O ICOMOS, mesmo depois das alterações ao projeto, para “incluir alguns tanques visíveis”, conclui que “se trata de uma proposta de grande impacto no quarteirão, logo, na Zona Especial de Proteção do Bem Classificado”. “Estes tanques ficarão irremediavelmente descontextualizados ao serem integrados numa zona completamente alterada”, diz o ICOMOS.

Uma contradição com a Capital Verde Europeia

O parecer lembra os fundamentos do alargamento da área classificada: “constitui um contributo para sustentar a nossa candidatura a Capital Verde Europeia”. Para o ICOMOS isto entra em contradição como o facto de a zona verde proposta não poder suportar espécies com raízes profundas, em virtude de no subsolo passar a haver uma placa de betão.

Para o ICOMOS “não existem efetivamente problemas graves de estacionamento em Guimarães”, e fundamenta este parecer no facto de os parques existentes raramente atingirem a lotação máxima (referindo-se ao parque da feira, gratuito, e ao parque de estacionamento contiguo ao quarteirão, este pago). “Observou-se ainda importantes limitações nas áreas previstas para entrada e saída de veículos”, lê-se no parecer e afirma-se que a vida no local será “afetada de forma irreversível” pela pressão do trânsito nas ruas estreitas.

O ICOMOS é favorável ao alargamento da área classificada como Património da Humanidade

Em conclusão, o ICOMOS é inteiramente favorável ao alargamento da área classificada como Património da Humanidade à zona de Couros, que considera “no essencial” ainda está preservada, porém,  este organismo é extremamente crítico relativamente a intervenções descaracterizadoras, “como o Pingo Doce” e o caso do “novo projeto de construção de parqueamento automóvel de grande dimensão”.

As ondas de choque do parecer do ICOMOS

Sobre o parecer do ICOMOS, a arquiteta Alexandra Gesta, recomenda ao presidente da Câmara que não o considere um “relatório técnico”. A arquiteta da Câmara Municipal de Guimarães considera que o relatório tem “erros” e “contradições” que “nem me dou ao trabalho de contraditar”. Para Alexandra Gesta o parecer contraria aquilo que teria sido dito pelos vice-presidentes dos ICOMOS. A arquiteta do Gabinete de Couros refere-se ao parecer como “uma actitude de uma qualquer pessoa, independentemente do cargo que ocupa, que rompe, na sua falta de profissionalismo e lisura…” Dando com isto a ideia que o parecer não vincula o ICOMOS, mas apenas a sua presidente.

Os vice-presidentes, que estiveram na primeira reunião com a Câmara Municipal, instados pela Município a clarificarem a sua posição afirmam que “é nosso dever sublinhar que quem obriga o ICOMOS – Portugal é a sua presidente…” Relativamente à construção do parque de Camões a opinião de Ana Paula Amendoeira e José Aguiar, é de que, “garantida a salvaguarda dos valores, a integridade e autenticidade nos processos de conservação dos bens com a sua adequada apresentação e contextualização, nada obsta a concretização de projetos considerados estratégicos para a vida das cidades”. Os dois técnicos não negam o impacto da obra e escrevem: “devem, do nosso ponto de vista, ser devidamente acauteladas as questões relacionadas com as regras da arqueologia urbana em zona de grande sensibilidade, minimizados os impactos negativos…”

A Câmara Municipal de Guimarães afirma que há uma contradição entre os técnicos do ICOMOS e refugia-se na opinião que terá sido dada na reunião de trabalho, a 18 de abril. A presidente do ICOMOS afirma, tal como reconhecem os técnicos que estiveram na “reunião de trabalho”, que é ela, enquanto presidente, que vincula o organismo, e que visitou o local com a arquiteta Alexandra Gesta, além de ter consultado documentação. Ao Mais Guimarães Maria Ramalho afirmou que, “nenhum dos técnicos do ICOMOS rejeita os impactos negativos da construção do parque de estacionamento de Camões”.

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