Segundo o deputado, o Governo inscreveu este objetivo no seu Programa de Governo, e a nota explicativa do Orçamento do Estado para 2026 previa a criação de um Comissariado Nacional para as celebrações dos 900 anos da Batalha de São Mamede. Entretanto, afirmou, o tema “evoluiu” para os 900 anos da Fundação, “a celebrar mais um conjunto discutível de momentos”.
Paulo Lopes Silva sustentou que a nota explicativa e o relatório do Orçamento do Estado para 2027 não referem o tema “uma única vez”. Acrescentou que existem duas resoluções do Conselho de Ministros distintas, ambas em vigor, “já que a primeira não foi revogada”, com duas estruturas distintas, mas “nenhuma ação conhecida” para lá da tomada de posse do comissário-geral. Disse que passaram nove meses desde a primeira resolução.
O deputado comparou com 2026, ano em que, afirmou, as comemorações do 25 de Abril e do aniversário de Camões tinham linha própria no orçamento, com 1,5 milhões e 1,45 milhões de euros, respetivamente. Lembrou ainda que a ministra prometeu em julho divulgar o orçamento das comemorações até ao final do ano.
Em resposta, a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, admitiu que o Orçamento do Estado para 2027 não prevê qualquer montante para a Comissão dos 900 Anos da Fundação de Portugal, mas recusou que isso signifique falta de financiamento. Segundo a governante, o plano de atividades e o orçamento da comissão estão a ser preparados e serão apresentados até ao final do ano, e só depois será possível orçamentar, já que o orçamento decorre do plano.
Margarida Balseiro Lopes garantiu que “haverá” financiamento e contrariou as críticas de que “não aconteceu nada”: lembrou que o Presidente da República, que preside à Comissão de Honra, recebeu o comissário-geral há poucos dias. A ministra explicou que o comissário-geral está numa fase de auscultação, tendo reunido com entidades culturais e públicas no Fórum Cultura, que puderam enviar contributos escritos e apresentá-los na reunião.