PCP espera que “vinda do Governo ao distrito Braga não seja uma mera ação de propaganda”

A iniciativa Governo + próximo decorrerá no distrito de Braga nos dias 3 e 4 de maio. Passa por Guimarães para a assinatura de protocolos relacionados com o BRT, mas há também uma visita do Ministro da Saúde ao Hospital da Senhora da Oliveira e outras iniciativas em Moreira de Cónegos e em Briteiros.

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O Partido Comunista Português espera “que a vinda do Governo a Braga e a respetiva realização da reunião do Conselho de Ministros não seja uma mera ação de propaganda e que constitua uma oportunidade para a tomada de decisões que correspondam efetivamente às aspirações das populações. Que não seja apenas um Conselho de Ministros em Braga mas com decisões para a região Braga e as suas gentes”.

A direção da organização regional de Braga do PCP reclama que “o Governo esteja realmente Mais Próximo da região e considera incontornável que o Governo assuma deliberações” sobre distintas áreas.

No que à cidade de Guimarães diz respeito, recordam a conclusão das obras de beneficiação no hospital, a ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães, “com a perspetiva de fechar a malha ferroviária do quadrilátero”, e pedem, entre outras coisas, o “aumento imediato” do número de camas para os estudantes do ensino superior, “nomeadamente enquanto não se concretizam os projetos de novas residências públicas”.

Na opinião do partido, todas as questões apresentadas são “propostas justas, necessárias e exequíveis, muitas delas reclamadas há longo tempo por diversas forças sociais e órgãos autárquicos locais, mas que têm esbarrado nas políticas de direita dos sucessivos governos PS e PSD/CDS”.

Saiba quais são as preocupações do PCP:

1) Acesso à Saúde

    • Construção do novo Hospital de Barcelos-Esposende.
    • Conclusão das obras de beneficiação no Hospital de Guimarães.
    • Concretização das obras de beneficiação no Hospital de Vila Nova de Famalicão.
    • Ampliação das instalações do Hospital de Braga.
    • Nos cuidados de saúde primários, urge melhorar as condições de funcionamento dos centros de saúde, remover barreiras arquitetónicas e alargar horários de funcionamento.
    • Reforço significativo do número de médicos, enfermeiros e auxiliares de saúde.

2) Acesso à Habitação

    • Construção de habitação pública de renda apoiada e de renda condicionada.
    • Garantir no imediato condições de habitabilidade para centenas de habitações existentes no distrito e que são da responsabilidade do Estado/Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), nomeadamente dos bairros sociais propriedade do Estado.
    • Combater a especulação imobiliária (que afeta também o comércio tradicional).

 3) Reforçar os transportes públicos e melhorar a mobilidade

    • Avançar com a ligação ferroviária directa entre Braga e Guimarães, com a perspetiva de fechar a malha ferroviária do quadrilátero Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Barcelos.
    • Reforçar as verbas do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária), concretizando-o em toda a sua abrangência.
    • Concretizar um passe social intermodal – um titulo único para todos os transportes, similar ao Andante, no Porto, ou Navegante, em Lisboa – com preço máximo de 40€ nos territórios das CIM do Cávado e do Ave, em articulação com a Área Metropolitana do Porto.
    • Avançar com a oferta de transportes intermunicipais, ligando todos os concelhos do distrito.

4) Acesso à Educação e direitos das crianças, dos jovens e dos pais

    • Aumento urgente das vagas em creches e criação de uma rede pública de creches.
    • Obras de requalificação, nomeadamente na EB 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga, e nas escolas secundárias de Amares, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho e Barcelinhos, e na Escola Padre Benjamim Salgado, em Vila Nova de Famalicão.
    • Aumento imediato do número de camas para os estudantes do ensino superior, nomeadamente enquanto não se concretizam os projetos de novas residências públicas em Braga, Guimarães e Barcelos. 

5) Desenvolvimento económico

    • Medidas de apoio ao sector produtivo, apoiando as MPME, os sectores tradicionais (têxtil, vestuário e calçado, metalurgia, cerâmica, construção civil), as potencialidades termais da região (Vizela, Caldelas, Taipas, Gerês e outros) e os pequenos e médios produtores agrícolas e florestais e os baldios.
    • Medidas que invertam a ruína dos produtores de leite e da carne.
    • Construção da Barra de Esposende e desassoreamento do Rio Cávado e medidas para melhores condições de trabalho e rendimento dos pescadores de Esposende e Apúlia.

6) Reforço dos Serviços Públicos    

    • Os tribunais, conservatórias e forças e serviços de segurança necessitam de mais investimento e recursos humanos para melhorar as condições de atendimento dos cidadãos e de trabalho dos seus profissionais.
    • A Segurança Social carece de meios humanos e materiais para responder às suas responsabilidades, acumulando-se os casos por tratar.

7) Direito à Cultura

    • Garantir o apoio para o desenvolvimento de actividade de grupos, companhias e festivais independentes.
    • Implementar um plano para a preservação do património material, com prioridade para espaços e edifícios que reflectem a história do trabalho e da luta da região, e para a valorização do património arqueológico e arquitetónico (Recolhimento das Convertidas, Teatro Romano de Braga, Mosteiro de Tibães, Palácio dos Duques, Museu Alberto Sampaio, Museu D. Diogo de Sousa, Igreja de Serzedelo, Ponte de Serves, Mosteiro de Rendufe).
    • Valorizar e defender as artes e ofícios tradicionais, como a cerâmica, olaria, ourivesaria, palha, arte sacra, talha.

8) Defesa do Meio Ambiente

    • Valorizar o Parque Nacional Peneda-Gerês e do Parque Natural Litoral Norte, as bacias hidrográficas bem como intervir na Orla Costeira.
    • Um plano florestal com toda a prevalência às espécies autóctones e combate a espécies invasoras exóticas. Impõe-se especialmente o apoio técnico do Estado aos produtores florestais e às suas associações, bem como o reforço do corpo técnico dos serviços no terreno.
    • Reforço dos meios do Banco Português de Germoplasma Vegetal (Merelim S.Pedro).

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