No período antes da Ordem de Trabalhos da Reunião do Executivo Municipal da passada segunda-feira, 17 de abril, o diretor do departamento de Desenvolvimento do Território, Pedro Sousa, fez uma apresentação das linhas que norteiam a 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) em curso, uma revisão que beneficia do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, nomeadamente da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, e que vai acabar com a classificação atualmente existente de “solo urbanizável”, que será reclassificado como “urbano” ou “rústico”. 

Ricardo Araújo, vereador eleito pela coligação Juntos por Guimarães (JpG), lembrou que o PDM “é um documento estratégico para desenhar a cidade do futuro” e, por isso, não se pode esperar que haja “imediatamente reações políticas”.

Aquilo que foi apresentado, acredita, dá “razão” à oposição. “O presidente de Câmara, quando confrontado pelo vereador Bruno Fernandes sobre quais as orientações e prioridades, falou em criar zonas para instalação industrial e aumentar as zonas para oferta de habitação. Isto são duas prioridades que o PSD tem vindo a reinvindicar há vários anos, quando o PS dizia que nada era necessário fazer”, justificou Ricardo Araújo.

Recordando que o PSD tem dito que “é preciso requalificar as zonas industriais, aumentar as zonas para instalação industrial e aumentar as zonas para aumentar a oferta de habitação”, o vereador social democrata diz que esta apresentação técnica mostra “algumas soluções que aparentemente vêm neste sentido”. “Se assim for é positivo do nosso ponto de vista”, referiu acrescentando que é preciso, contudo, “clarificar e esclarecer isto”.

Ricardo Araújo quer “saber onde estão previstas as zonas para acolhimento industrial”, pois “não basta que digam que vamos aumentar”.

É objetivo da nova revisão do PDM transformar todo o solo urbanizável em urbano, exceto nos casos em que não existam infraestruturas ou pedidos de loteamento que manifestem a vontade de construir, uma premissa que, na atual revisão, tem como resultado uma reclassificação do solo em 67,39% urbano e 32,61% rústico. 

A nova revisão do PDM pretende também pôr cobro à especulação imobiliária, uma vez que os mecanismos legais de ordenamento do território permitem que um terreno possa ser reclassificado a qualquer momento, passando de “urbano” a “rústico” ou vice-versa. Este dinamismo decorre de um novo mecanismo da lei, a celebração de Contratos de Planeamento, um novo instrumento que possibilita que o PDM deixe de ser um processo encerrado e se torne dinâmico. Os contratos de planeamento podem ser da iniciativa da Câmara Municipal ou de privados, e ainda conjunta, bastando para tal que sejam cumpridos um conjunto de pressupostos, entre os quais o interesse público.

Combater os Vazios Urbanos (21% do solo urbano) é também um dos objetivos. A nova revisão permite que 1.195,16 hectares tenham potencial construtivo, sendo disponibilizados 327,31 hectares para o desenvolvimento de atividades económicas e 867,85 hectares para espaços residenciais. No solo urbano, será ainda possível densificar a área construtiva através do aumento de cércea, do fracionamento ou ampliação, permitindo-se, com isso, um melhor aproveitamento do solo.