Cerca de quadro dezenas de empresários vimaranenses marcaram presença em mais uma sessão de esclarecimento do Plano Diretor Municipal (PDM) e das Propostas de Contrato e Planeamento. A sessão aconteceu esta terça-feira, na Plataforma das Artes, e contou com a presença de Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal; Ana Cotter, vereadora do Urbanismo, e o arquiteto Pedro Sousa e engenheiro Renato Dias, do Departamento do Desenvolvimento do Território de Guimarães.

Revelando que algumas estratégias do PDM se revelaram ineficazes no passado, Ana Cotter explicou que foram questionadas e debatidas soluções para possibilitar um desenvolvimento equilibrado do território, justo para as grandes, médias e pequenas empresas.

“Parte do solo urbanizável, que desde sempre não tem construção, vai cair para rústico se os proprietários não construirem”, explicou a vereadora como sendo uma das principais alterações do PDM.

Assim, existem largos hectares de vazios urbanos, ou seja, terrenos sem construção. São precisamente esses que “não nos trazem atividades económicas, nem habitação, nem equipamentos, e que bloqueiam a prosperidade do nosso concelho”, acrescentou.

Desta forma, com a alteração do solo urbano para rústico, o que antes era solo urbano e especulativo dará lugar a um crescimento “estratégico, concreto e imediato”, através da materialização de propostas de Contrato de Planeamento.

Ao contrário do que acontecia há duas décadas, no futuro será possível realizar alterações ao PDM a qualquer momento, através dos referidos contratos que alteram a classificação do solo.

Para que esta reclassificação se concretize, os empresários deverão então submeter a proposta de Contrato para Planeamento, que será sujeito à análise e consulta prévia das entidades competentes – a Redes Energéticas Nacionais, Infraestruturas de Portugal, Agência Portuguesa do Ambiente ou CCDR-Norte. Segue-se a deliberação pelo executivo camarário, a discussão pública e a proposta à Assembleia Municipal. A sua aprovação implica ainda a elaboração de um Plano de Pormenor, que seguirá para discussão pública e passará pelo executivo camarário. Por último, a proposta é aprovada pela Assembleia Municipal.

Para agilizar este processo, Ana Cotter revelou que foi criado, na Câmara Municipal de Guimarães, um Gabinete de Operacionalização do Desenvolvimento de Território que fará o acompanhamento destes novos contratos, em estreita colaboração com os promotores, junto das entidades que tutelam o território.

A vereadora do urbanismo disse ainda não ter dúvidas de que esta alteração ao PDM vai permitir uma das “maiores tranformações do concelho de Guimarães dos últimos 30 anos”. Entre as prioridades, afirmou, está a reabilitação de edifícios devolutos, a colmatação dos vazios urbanos e a criação de soluções de habitação.

Com esta segunda revisão do PDM foi ainda possível identificar 1195 hectares de área disponível de solo urbano no concelho, o que corresponde a 21% do total (5565 ha). Há ainda a consolidar 868 hectares de espaços residenciais e 327 hectares de atividades económicas.

Relativamente aos parques industriais do concelho, e apesar da disponibilidade dos solos nem sempre ser real, foram apresentadas soluções de alargamento. O AvePark, na freguesia de Barco, lidera com 56 hectares, segue-se o Parque industrial de Ponte (13), Zona Industrial de São torcato (6), Zona Industrial de Moreira de Cónegos (3) e o Parque industrial de Linhares (9).