PERDÃO FISCAL? SÓ PARA QUEM O MERECE

Por José Rocha e Costa

Há cerca de duas semanas atrás, recebi uma carta com o seguinte título: “Cobrança Coerciva”.

Perante tal adjectivo, eu, que não tinha reparado quem havia sido o remetente da dita carta, pensei: “queres ver que ainda vou levar no canastro”, e fui a correr buscar um dicionário que tenho lá por casa só para confirmar o significado de tal expressão.

Pois bem, isto foi o que encontrei:

Coercivo – Que exerce ou pode exercer coacção; que obriga ou sujeita pela intimidação, pela força ou pela violência.

Como se pode imaginar, esta consulta ainda me deixou mais preocupado. Pus-me a pensar se devia dinheiro a algum “amigo” menos aconselhável, mas não me consegui lembrar de ninguém em específico, isto claro, se excluirmos os meus pais, mas os meus pais não se iam dar ao trabalho de mandar uma carta, fá-lo-iam pessoalmente. Peguei na carta outra vez e aí sim, decidi verificar o remetente. Quando vi que a carta vinha das Finanças, ou melhor, da Autoridade Tributária e Aduaneira, fiquei ligeiramente mais aliviado. Mas só ligeiramente, pois pelo que ouço dizer já houve muita gente que viu a sua vida andar para trás por causa desses senhores.

Lembrei-me depois que tinha recebido uma guia para pagamento da retenção do IRS algumas semanas antes e que, por facilitismo, paguei depois da data indicada. Faz sentido, portanto, que me tenham aplicado uma multa pelo atraso no pagamento. O que não faz sentido, no entanto, é uso da palavra coerciva. É que eu até me considero um indivíduo afável e, na maioria das vezes, para obter alguma coisa de mim, basta pedir com alguma educação. Não que a força ou a violência também não resultem, pois se me derem umas “abanadelas” bem dadas, provavelmente também acabo por ceder, que um homem não é de ferro.

Mas porque é que o Estado acha que tem que fazer uma “Cobrança Coerciva” sobre um cidadão que normalmente tem as contas em dia, e que episodicamente fez um pagamento depois da data? Talvez seja porque o Estado olha constantemente para o cidadão como um potencial prevaricador. Não há cá benefício da dúvida para ninguém, isso fica guardado para os tribunais. Nós, que somos contribuintes, e que supostamente estamos a contribuir para o funcionamento do Estado, do “nosso” Estado, temos que sofrer uma cobrança coerciva porque senão não pagamos? É isso que pensam?

Não é que conteste a multa em si. Acho apenas a terminologia abusiva. Acho que o termo “coercivo” deveria ser guardado para casos em que um indivíduo não tenciona mesmo pagar e em que, por exemplo, transfere os capitais para contas offshore a fim de evitar o pagamento de impostos. Embora, em abono da verdade, imagino que nesses casos também sejam enviadas cartas. Cartas com reprimendas exemplares e quiçá até humilhantes para quem as recebe. Imagino é que o título seja ligeiramente diferente. Qualquer coisa como: “Perdão fiscal: declare já os seus vencimentos dos últimos 10 anos e receba um corte de 50% nos impostos a pagar”.

Mas calma, não se pense que os senhores das Finanças são uns bananas que por aí andam a distribuir perdões fiscais à toa. Trata-se de perdões fiscais sim, mas perdões fiscais coercivos. Perdões fiscais em que a pessoa é perdoada à força, quer queira quer não. E o povo ainda se queixa que há alguns que são sempre beneficiados…

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