PERMEABILIDADES

por TORCATO RIBEIRO 

Dirigente Político do PCP

Na última reunião da Câmara Municipal de Guimarães, realizada no dia 5 de Julho foi apresentada e votada por unanimidade uma proposta que autoriza o executivo municipal a exercer o direito de preferência, caso venha a ser necessário, para adquirir parte dos terrenos da encosta do Monte do Cavalinho, terrenos localizados na parte posterior da Estação dos Caminhos de Ferro, cujo projecto de loteamento foi deferido em 2001 caducando em 2013. Para concretizar esta vontade o município pretende autorização para poder participar na sua compra em leilão até ao valor limite de 2,5 milhões de euros.

Na informação interna que sustenta esta proposta pode ler-se que se pretende construir um parque de estacionamento de apoio à estação ferroviária, a construção duma via estruturante que ligue esta zona da cidade a Urgeses, a preservação do património natural e paisagístico e a construção com uma densidade moderada consolidando uma imagem da cidade coerente e sustentável.”

Esta intenção e todos os seus fundamentos merecem a minha aprovação, porque a ser concretizada reduz significativamente a densidade de construção inicialmente prevista, e acautela a área para algumas intervenções consideradas importantes para suprir necessidades na mobilidade, na preservação ambiental e na oferta habitacional a preços mais acessíveis.

Recentemente fomos confrontados com a construção dum edifício que pelo seu posicionamento e dimensão veio perturbar a leitura visual que tínhamos em vários pontos da cidade sobre a Pousada do Convento de Santa Marinha da Costa, em toda a sua extensão e envolvência.

Atenta aos protestos, a Muralha – Associação de Guimarães para a Defesa do Património solicitou uma audiência ao Presidente da Câmara Municipal de Guimarães para manifestar o seu desagrado pela dita construção, sendo informada que este processo de loteamento é de 2004 e que o seu licenciamento é vinculativo. Mais informou o senhor presidente que para além deste edifício está prevista a construção de um outro ao seu lado… ficando assim avisados todos aqueles que se indignaram com esta construção para o desgosto a dobrar que aí vem.

Estamos perante dois processos de loteamento com tempos praticamente iguais, com mais de uma década, em duas encostas privilegiadas de Guimarães, mas com um tratamento desigual por parte da autarquia. Dum lado (Costa) temos uma inevitabilidade que não permite alteração, do outro (Cavalinho) é possível intervir e reverter, melhorando o anteriormente assumido!

Diferenças, dirão alguns, mas que não podem de forma alguma, digo eu, passar sem o devido esclarecimento na eventual dualidade de critérios utilizados em situações aparentemente idênticas!

É necessário esclarecer devidamente o significado do termo “vinculativo” neste processo de construção. É necessário esclarecer por que razão não se acautelou a “permeabilidade visual”, sabendo eu que em processo relativamente recente houve preocupação por parte dos técnicos municipais sobre esta matéria numa proposta para requalificação que a ser construída, e não foi, não chegaria à cota da soleira do edifício construído!

A Muralha avançou com a possibilidade de organizar um debate público para discutir o ordenamento do nosso território. Venha ele, porque ontem já era tarde!

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