Presidente da República quer renovar estado de emergência

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou esta quinta-feira, para o parlamento, o decreto que renova o estado de emergência em Portugal de 24 de novembro até 8 de dezembro. O atual período de estado de emergência começou à meia-noite, no passado dia 9, e termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro.

Se a proposta for aprovada, terá medidas diferenciadas em função do grau de risco de cada concelho. Guimarães deverá entrar no grupo com restrições mais apertadas, com mais de 960 casos por 100 mil habitantes. No escalão intermédio poderão entrar os concelhos que tenham entre 480 e 960 e o escalão mais baixo deverá contemplar aqueles municípios em que a incidência varia entre 240 e 480 casos.

Pode, assim, ficar parcialmente suspenso o exercício dos direitos à liberdade e de deslocação, devendo “as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município, podendo, para este efeito, os mesmos ser agrupados de acordo com os dados e avaliação das autoridades competentes, incluindo a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana, bem como a interdição das deslocações que não sejam justificadas”.

O exercício da iniciativa privada, social e cooperativa poderá ficar também limitado, sendo que “pode ser determinado pelas autoridades públicas competentes o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao respetivo regime ou horário de funcionamento”.

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