Produtos vendidos em lojas encerradas não podem ser vendidos nos hipermercados

A desiguladade motivada por um hipermercados continuarem a vender bens não essenciais era uma das principais reivindicações da Associação de Comércio Tradicional de Guimarães. O ministro da Economia veio agora dizer que irá determinar que produtos comercializados em lojas obrigadas a fechar também não podem ser vendidos nas que permanecem de portas abertas. A medida, que está a ser regulamentada, deverá entrar em vigor no início da próxima semana, anunciou Pedro Siza Vieira.

O despacho deve ser publicado na sexta-feira, dia 15, de forma a dar tempo aos estabelecimentos para retirarem de exposição os artigos que não poderão ser comercializados.

O ministro, Pedro Siza Vieira, assegurou que a ASAE fará fiscalização, ainda que “a Grande Distribuição tenha, na generalidade, cumprido com as determinações” que têm vindo a ser feitas no âmbito da pandemia, acrescentou.




Entre os artigos que serão proibidos estarão: livros, roupa, produtos têxteis em geral, artigos desportivos, produtos de decoração e lar, entre outros bens que não são de primeira necessidade.

O Decreto nº 3-A/2021, publicado na quinta-feira, dia 14, regula as regras do primeiro estado de emergência de 2021, e prevê que os estabelecimentos de comércio a retalho que vendem mais do que um produto e que estejam autorizados a funcionar poderão ser proibidos de vender artigos que sejam mais próprios de lojas obrigadas a encerrar.

É o mesmo que dizer que um hipermercado não pode vender sapatos, porque as sapatarias estão fechadas. A questão, no entanto, não se coloca só com os hipermercados. No primeiro confinamento surgiram notícias de lojas de estações de serviço que continuavam a fazer serviço de cafetaria, quando os cafés estavam encerrados.

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