O ministro da Educação assegurou esta sexta-feira que os professores não vão ser penalizados pela forma como aderiram à greve por tempo indeterminado, mas sublinhou que, a partir de agora, a adesão tem de respeitar os pré-avisos.

“Seria completamente irracional, da minha parte, penalizar estes professores para trás. A homologação do parecer significa que, a partir de agora, as greves têm de ser feitas de acordo com o que está nos pré-avisos de greve”, afirmou João Costa em declarações aos jornalistas, no final da reunião negocial com as organizações sindicais.

Desde dezembro que está em curso uma greve por tempo indeterminado convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) que motivou um pedido, por parte do Ministério da Educação, de um parecer jurídico à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a sua legalidade.

No mesmo dia, o Tribunal Arbitral decidiu prolongar os serviços mínimos decretados para as greves convocadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) até 10 de março.

O tribunal reafirma que está em causa “um serviço público essencial, destinado a satisfazer necessidades sociais impreteríveis”, para justificar a necessidade de prolongar os serviços mínimos decretados na semana passada e em vigor até 24 de fevereiro.

À semelhança daquilo que começaram a fazer na quinta-feira, as escolas terão de continuar a assegurar três horas de aulas no pré-escolar e 1.º ciclo, bem como três tempos letivos diários por turma no 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, de forma a garantir, semanalmente, a cobertura das diferentes disciplinas.

Além das aulas, devem estar também garantidos os apoios aos alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva.