Prolongamento da situação de alerta

Os Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura decidiram prolongar o estado de alerta devido ao risco de incêndio florestal até sexta-feira, 11 de setembro. O alerta vigora no distrito de Braga e em mais outros 13 do território continental.

A situação de alerta, que teve início às 00h00 de domingo, dia 06 de setembro, prolonga-se agora até às 23h59 horas de sexta-feira, dia 11 de setembro.

No âmbito da declaração da situação de alerta, estão em vigor as seguintes medidas de caráter excecional:

  • Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
  • Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;
  • Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Laranja pela ANEPC;
  • Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;  
  • Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.

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