Em comunicado, o PS alerta para o risco de partidarização da estrutura administrativa municipal e diz tratar-se de uma situação sem precedente conhecido na Câmara de Guimarães, tanto quanto é do conhecimento público e da experiência de governação das últimas décadas.
Os socialistas afirmam que Tiago Laranjeiro deixou o gabinete político do executivo para ocupar diretamente um cargo dirigente. Os mesmos lembram que tem um percurso conhecido no PSD: foi presidente da JSD de Guimarães, deputado municipal, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Municipal e membro da Comissão Política Concelhia, tendo ainda participado na preparação do programa eleitoral da coligação “Juntos por Guimarães”.
O PS esclarece que não questiona a anterior nomeação para o gabinete político, por considerar que é uma escolha legítima de confiança política, nem as qualificações profissionais de Tiago Laranjeiro. Também afirma que um percurso partidário não impede ninguém de se candidatar a um cargo público. Para o partido, o que está em causa é a fronteira entre a confiança política e a responsabilidade administrativa, ou seja, entre os gabinetes dos eleitos e a estrutura profissional e permanente do Município.
Os socialistas reconhecem que o regime de substituição está legalmente previsto, mas defendem que não deve servir para criar factos consumados, permitindo a passagem direta de colaboradores políticos para lugares dirigentes antes da realização dos respetivos concursos. Apontam ainda uma consequência objetiva: quando o concurso for aberto, haverá pelo menos um potencial candidato com experiência concreta no exercício do cargo, adquirida por nomeação antecipada e sem concurso.
O PS promete acompanhar com particular atenção os requisitos, a composição do júri, os critérios de avaliação e a fundamentação da escolha no futuro procedimento concursal. O escrutínio, garante, não se esgotará neste caso, uma vez que a nova estrutura orgânica criou e reorganizou vários cargos dirigentes.
Nesse sentido, o partido exige que Ricardo Araújo esclareça se esta passagem direta de responsáveis políticos ou partidários para cargos dirigentes é uma situação excecional ou um modelo que o executivo pretende repetir. “A Câmara Municipal de Guimarães está ao serviço de todos os vimaranenses”, sublinha o PS, defendendo que a estrutura profissional do Município não pode transformar-se numa extensão do partido que governa.
