O Partido Socialista de Guimarães acusa o Governo e a Câmara Municipal de desvalorizarem o poder local, apontando falhas no financiamento das freguesias e decisões que, no entender dos socialistas, colocam em causa a autonomia das Juntas.
Em comunicado, o PS de Guimarães manifesta solidariedade com as freguesias e anuncia o apoio ao protesto nacional promovido pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), agendado para esta quarta-feira, 4 de novembro. A contestação está relacionada com o incumprimento do compromisso do Governo de aumentar a participação das freguesias nas receitas do Estado, de 2,5% para 3,5%, uma medida que não consta da proposta de Orçamento do Estado para 2027.
Os socialistas estabelecem também um paralelismo com a atuação do atual executivo municipal de Guimarães, liderado pelo PSD, que acusam de limitar a autonomia das freguesias e de não assegurar os recursos financeiros previstos.
Entre as situações apontadas está a intenção de transferir para o Município e para a Vitrus as competências das freguesias na manutenção e pequenas reparações dos edifícios escolares. O PS considera que esta alteração foi procurada sem uma avaliação fundamentada que justificasse a decisão.
Outra das críticas diz respeito às transferências financeiras trimestrais previstas no Regulamento Municipal de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas. Segundo os socialistas, a Câmara Municipal não realizou, durante 2026, os pagamentos às Juntas de Freguesia correspondentes a 20% da receita cobrada através da Taxa de Urbanização.
A situação foi denunciada pelo vereador socialista Flávio Freitas numa reunião do executivo municipal. De acordo com o PS, os pagamentos continuam por regularizar e não foram apresentados esclarecimentos que justifiquem o incumprimento.
Para o partido, apesar de se tratarem de decisões distintas, tanto a atuação do Governo como a do executivo municipal revelam uma desvalorização do papel das freguesias.
O PS de Guimarães exige que o Governo cumpra os compromissos de financiamento assumidos com a ANAFRE e que a Câmara Municipal respeite as competências das Juntas de Freguesia e regularize as transferências financeiras em falta.
“Defender as freguesias não é apenas reconhecer a importância do seu trabalho. É respeitar a sua autonomia, confiar na sua capacidade de intervenção e garantir os recursos indispensáveis ao exercício das suas competências”, refere o comunicado.