No âmbito da recente reestruturação, monumentos como Paço dos Duques de Bragança, Museu Alberto Sampaio e Castelo de Guimarães, passarão a ser geridos centralmente, como consequência da extinção das Direções Regionais da Cultura.

No seguimento desta reestruturação, o Governo aprovou, na passada semana, a criação de duas novas entidades no âmbito da cultura a “Museus e Monumentos de Portugal”, uma entidade pública empresarial responsável pela gestão dos museus, monumentos e palácios nacionais, e um instituto público chamado “Património Cultural”, que tem como objetivo a salvaguarda, investigação, valorização e divulgação do património imóvel e imaterial

Através de um comunicado às redações, o PS Guimarães manifestou o seu “profundo desacordo” com esta reforma que considera “um retrocesso e uma incongruência com o processo de transferência de competências do Estado Central para as autarquias locais”. Assim, o partido lembra o Decreto-Lei n.º 22/2019 de 30 de janeiro no qual se “concretiza o processo de transferência de competências para as autarquias locais na área da cultura, ancorado nos princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local”. “Aproveitando a vasta experiência municipal a nível da promoção de programação cultural local, bem como da gestão, valorização e conservação do património cultural, são transferidas competências de gestão, valorização e conservação de parte do património cultural que, sendo classificado, se considere de âmbito local e dos museus que não sejam denominados museus nacionais”, pode ler-se no mesmo documento.

O mesmo decreto-Lei estabelece ainda que se consideram de âmbito local “os imóveis classificados do Estado com significado predominante para o respetivo município”.

Para o PS Guimarães o Paço dos Duques de Bragança, o Museu Alberto Sampaio e o Castelo de Guimarães não só definem “a identidade nacional portuguesa”, como, ao mesmo tempo, são “monumentos nucleares da própria ideia do que é ser vimaranense, assumindo-se como atractores e construtores decisivos da identidade local”.

“Se estes monumentos são de Portugal, e são-no, são ainda mais de Guimarães, definindo o próprio patriotismo local e de cidade, como o definiu no ano de 2012, em plena Capital Europeia da Cultura, o presidente Jorge Sampaio”, justificam os socialistas.

Neste sentido, consideram que “tendo já a Câmara Municipal de Guimarães manifestado o interesse, e tendo a vocação, experiência e saberes de gestão e programação patrimonial que lhe valeram a elevação do Centro Histórico de Guimarães a Património Cultural da Humanidade e organizado a Capital Europeia da Cultura em 2012, não se entende e tem-se mesmo como contraditório no interior das próprias políticas governativas, esta avocação recentralizadora destes monumentos, que constituem o rosto, a alma e o corpo de Guimarães e de Portugal”.

Por último, o partido apela a que o Governo reconsidere esta política, que “não sendo congruente com a intencionalidade descentralizadora das políticas do governo, é lesiva dos interesses e da identidade de Guimarães e dos vimaranenses”.