PSD questiona ministra da Cultura sobre a classificação da Zona de Couros

O PSD de Guimarães decidiu questionar a ministra da Cultura relativamente ao processo de classificação sobre o atraso na classificação da Zona de Couros como Monumento Nacional.

O questionário começa por referir que em 2013, a Câmara Municipal de Guimarães aprovou e apresentou publicamente a intenção de submeter candidatura à UNESCO para alargamento da zona atualmente classificada como Património Mundial da Humanidade – Centro Histórico de Guimarães – à chamada Zona de Couros da Cidade, área correspondente à baixa da cidade, composta por tanques e indústria de curtimenta centenárias e que fica contígua à zona já classificada como Património Cultural da Humanidade.

A Câmara Municipal, pela voz da vereação socialista, afirma que “já fez o que lhe competia” e lamenta-se da falta de celeridade de outras instituições. Entretanto, limita-se a aguardar passivamente que aquela área seja classificada como Monumento Nacional.

O PSD Guimarães constata que este assunto só regressa a tema quando o vereador Ricardo Araújo, periodicamente, questiona sobre o andamento do processo. Foi assim, em abril de 2019. “Vemos com alguma preocupação o atraso, independentemente das dificuldades administrativas, burocráticas que vão surgindo, porque é importante que haja uma determinação política consistente para fazer face ao desafio que é unânime no Executivo Municipal vimaranense”, disse na altura o vereador social-democrata.

As justificações para o atraso, naquela altura, como agora, “foram vagas, relacionadas com processos burocráticos e com a morosidade de instituições como a Direção-Regional de Cultura do Norte e a Direção Geral do Património Cultural. Sobre os reais esforços, as iniciativas desenvolvidas
pela Câmara para acelerar o processo não se conheceu nada”, pode ler-se num comunicado enviado às redações.

Passados quase dois anos, na reunião de Câmara de segunda-feira, dia 11 de janeiro, o vereador Ricardo Araújo, perante a falta de desenvolvimentos no processo, voltou a levantar a questão. Ficou a saber-se que a Câmara aguarda, ainda, uma decisão da Direção-Geral do Património Cultural para a classificação daquela área como Monumento Nacional.

“Se do ponto de vista técnico está tudo feito pela autarquia e se as instituições nacionais com competência nesta área não estão a corresponder, é necessária uma intervenção política do presidente da Câmara junto do poder central. É importante que isto continue como prioridade política da autarquia”, conclui o vereador Ricardo Araújo.

“É uma forma de fazer política, assente em promessas sem calendário para serem cumpridas, corrosiva da relação com os munícipes e da confiança destes nas instituições”, pode ler-se ainda no mesmo comunicado.

O PSD Guimarães refere no questionário que esta candidatura se “trata de um objetivo perfeitamente alcançável pelo manifesto interesse histórico e monumental da área cuja classificação se pretende que, enquanto tal, é do maior interesse local e nacional”.

Desta forma, os Deputados do PSD requereram os seguintes esclarecimentos à ministra da Cultura:

  • Quando foi rececionado pelo Ministério da Cultura e/ou Organismos sob a sua tutela o pedido da Câmara Municipal de Guimarães com vista à classificação da designada Zona de Couros como Património Nacional?
  • Qual o ponto de situação do referido processo e qual o motivo do atraso na sua avaliação e decisão?

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