“Retomar Famalicão” a servir de modelo para Guimarães, diz Domingos Bragança

Na reunião de câmara desta segunda-feira, dia 05 de abril, foi aprovada por unanimidade a proposta para o início dos procedimentos de elaboração do regulamento municipal de apoio à economia local denominado “Retomar Guimarães”.

Apesar do voto favorável dos vereadores da oposição, Ricardo Araújo, eleito pela coligação Juntos por Guimarães, deixou duras críticas, acusando o executivo de estar a apresentar uma solução com “um ano de atraso” e de não considerar a proposta apresentada anteriormente, “pelo menos em três momentos” pelos vereadores da oposição, e que previa o apoio à economia local.




A proposta da oposição consistia num programa de apoios sob a forma de um empréstimos, considerando a faturação dos estabelecimentos, reembolsáveis mas sem juros, e que foi recusada pelos socialistas que a consideraram, em abril de 2020 “ilegal”, por constituir um “apoio à tesouraria”, algo que Domingos Bragança deixou claro não concordar na altura, reafirmando agora, nesta reunião de câmara, continuar a não concordar.

Para Ricardo Araújo, “infelizmente muitas empresas locais já não voltarão a retomar a sua atividade e muitas outras vão retomar numa situação de grande debilidade financeira”. O vereador foi mais longe, considerando que “a proposta que está aqui a ser apresentada é apenas para o início dos procedimentos para a elaboração do regulamento. Para já, não é nada, não sabemos nada, não se conhecem pormenores, dotação orçamental, nada”.

Ricardo Araújo lamenta ainda o facto de Guimarães ter “copiado aquilo que fez Famalicão”, que recentemente apresentou o seu projeto “Retomar Famalicão”.

O vereador social-democrata disse ainda que o presidente da Câmara, na altura, afirmou que estes apoios eram “competência do Governo e que a Câmara tinha era de tratar da componente social. Agora, aparentemente, o PS já entende que é importante criar um programa de apoio à economia”.

A tática do executivo é, segundo o vereador, “quando apresentamos uma proposta, desvalorizar, e depois deixar passar algum tempo e apresentar a proposta recauchutada, como sendo vossa”, acusou desta forma o executivo, referindo que tal acontece “por falta de cultura democrática”.




O programa que está a ser implementado em Famalicão “está a servir de modelo” Domingos Bragança

Em resposta, Domingos Bragança assumiu que a Câmara Municipal está atenta às iniciativas dos municípios que, com Guimarães, constituem o Quadrilátero Urbano (Famalicão, Braga, Barcelos) estão a desenvolver para apoiar a economia, aproveitando as medidas “mais interessantes e mais profundas” que estes programas tiverem “e acrescentaremos outras, adequadas à realidade de Guimarães”, disse o edil.

O presidente da Câmara Municipal referiu também que o programa que está a ser implementado em Famalicão “está a servir de modelo”.

Quando às respostas do município, Domingos Bragança lembrou a criação do Gabinete de Crise e da Transição Económica, liderado pelo professor António Cunha, que foi entretanto convidado para presidir à CCDR-N, e a isenção de taxas promovida pela Câmara Municipal.

“Nunca trabalhei tanto, como no primeiro período de pandemia, para garantir os apoios à sociedade vimaranense”, disse também Domingos Bragança, lembrando ter ouvido “as associações representativas da hotelaria, do turismo e do comércio local. Não queremos perder nenhuma empresa”, concluiu o presidente da Câmara.

Entretanto, Ricardo Costa, vereador responsável pelo Desenvolvimento Económico, departamento impulsionador desta proposta, explicou não ser possível levar à reunião de Câmara um regulamento sem “o início legal do procedimento”.

Ricardo Costa lançou o desafio a Ricardo Araújo e aos restantes vereadores da coligação Juntos Por Guimarães, para apresentarem contributos para o documento. “Se o PSD e o CDS têm contributos, espero que os apresentem durante os próximos 15 dias, sem demagogias, com responsabilidade democrática”, disse aquele responsável.




Os objetivos do “Retomar Guimarães”

O “Retomar Guimarães” terá por objetivo “fomentar a economia de proximidade, com o foco na sustentabilidade das micro e pequenas empresas (incluindo os empresários em nome individual) mais afetadas pela crise pandémica, bem como na ajuda à manutenção dos postos de trabalho”.

Serão definidos nos procedimentos os critérios de atribuição de apoio financeiro às empresas sedeadas e com estabelecimento no concelho de Guimarães, incluindo empresários em nome individual, que viram a sua atividade encerrada e/ou suspensa.

A publicitação da iniciativa procedimental será efetuada no sítio institucional do município e os interessados deverão constituir-se como tal, no prazo 10 dias úteis, a contar da data da publicitação de aviso. A apresentação dos contributos tem de ser formalizada por escrito em requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal.

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