REUNIÃO DE CÂMARA: ALTERAÇÃO A QUATRO REGULAMENTOS NA ORDEM DO DIA

A reunião do Executivo Municipal volta aos Paços do Concelho e está marcada para as 10h00. A ordem de trabalhos inclui a apresentação da conta final da construção da Escola EB 2, 3 de Caldas das Taipas, bem como do Parque de Estacionamento de Camões. A atribuição de um subsídio para a Freguesia de Barco, com a aquisição de terrenos destinados ao Parque Fluvial, também fará parte dos pontos em discussão. Serão ainda apresentadas alterações a quatro regulamentos: primeiro, o regulamento Municipal de taxas e outras receitas municipais, à tabela de taxas e encargos nas operações urbanísticas, para o ano de 2020.

As restantes alterações são referentes ao acesso à zona intramuros do centro histórico, aos parques de estacionamento municipais à tabela de taxas e outras receitas municipais, para além da alteração ao regulamento das zonas de estacionamento de duração limitada, bem como de novas zonas a implementar.

O despacho do verador Ricardo Costa, de 14 de outubro, que concordou com a aquisição de uma parcela de terreno propriedade da JOM Indústria, Lda, também faz parte da ordem do dia. O terreno, com o valor de mais de 13 mil euros, é necessário à execução do reperfilamento da EM 582, que atravessa ruas de Pencelo, Fermentões e União das Freguesias de Selho São Lourenço e Gominhães.

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