SECRETÁRIA DE ESTADO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE VAI ESTAR EM GUIMARÃES

Rosa Monteiro vai esta em Guimarães no próximo dia 05 de junho, para a assinatura dos Protocolos de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação entre a CIG e os Municípios da CIM AVE.

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, entre os próximos dias 04 a 06 de junho, vai homologar 80 Protocolos da nova geração de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e CIM da Região de Coimbra (15 concelhos); Área Metropolitana do Porto (16 concelhos); CIM do Cávado (6 concelhos); CIM do AVE (8 concelhos); CIM Tâmega e Sousa (11 concelhos); CIM da Beira Baixa (6 concelhos) e CIM do Médio Tejo (13 concelhos), previstos na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação, no sentido de reforçar o compromisso mútuo, estabelecendo linhas orientadoras seguras no percurso dos municípios, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal Mais Igual (ENIND).

O protocolo prevê contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, não discriminação e não-violência, junto das populações.

Alinhado com a visão abrangente e multissetorial da Estratégia Nacional Portugal Mais Igual, a nova geração de protocolos prevê intervenção em três grandes áreas: promoção da igualdade entre mulheres e homens e destaca-se, pela primeira vez a prevenção e combate todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro e as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados e a prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

No sentido de garantir efetividade e impacto os novos protocolos preveem a designação de dois/duas conselheiros/as para a igualdade, um externo e um interno, bem como a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local que tem como principal competência garantir a coordenação, implementação e avaliação das medidas dos protocolos, que têm um período de vigência de três anos.

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