Sem compromissos pelo Campus de Justiça

Projeto foi anunciado em 2019 pela então Ministra da Justiça. Ontem, sexta-feira, Jorge Costa, Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, disse que as situações estão a ser avaliadas e que “Guimarães está a par de outras situações a merecer também uma preocupação”.

© Hugo Marcelo/Mais Guimarães

Foi a meio do mês de março de 2019 que Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça à época, visitou os terrenos cedidos pela Câmara Municipal de Guimarães para a construção do novo Campus da Justiça. O projeto anunciado contemplava a construção de um edifício em Mesão Frio, no lugar do Outeiro, em frente à Academia de Ginástica, numa área de construção de 4.446 m2 . Ao terreno, cedido gratuitamente pela autarquia vimaranense pelo período de 50 anos, acrescia o investimento governamental de 10,6 milhões de euros.

O protocolo da Câmara Municipal de Guimarães com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça foi assinado, e foi homologado pela antiga Ministra da Justiça. O novo edifício devia agregar as valências das Instâncias Central Criminal, Local Criminal, Instrução Criminal, DIAP, Família e Menores e Trabalho. Em 2021, Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal de Guimarães anunciou que “o projeto de arquitetura foi aprovado” e adiantou que aquele era “um processo que está a avançar”.

Hoje, à margem da cerimónia comemorativa dos 25 anos de atividade do TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, que decorreu no Paço dos Duques de Bragança, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, foi chamado a pronunciar-se sobre o tema e preferiu não se comprometer, embora tenha revelado que estão em curso conversações com o presidente da Câmara Municipal de Guimarães. Neste momento, diz, há “uma grelha, uma matriz” que permite perceber o “estado de cada um dos tribunais deste país” e que o mais importante, por enquanto, é reunir e “conciliar todos estes elementos” e “analisá-los, ponderá-los e depois tomar boas decisões”.

Jorge Costa esclareceu que esta matriz leva em conta três critérios fundamentais: “a gravidade da situação”; a urgência, “ou seja, se reclama já uma intervenção no imediato”; e a tendência, que avalia o que acontece “se nada se fizer”. Explicou ainda que “é em função destes três critérios” e “deste instrumento, dessa ferramenta que é a matriz” que a decisão será tomada para definir quais são as “situações a reclamar pequeníssimas reparações”, as “situações a reclamar recuperação” e as “situações a exigir e a reclamar obra nova”.

O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça preferiu não classificar a situação de Guimarães e vincou que, por enquanto, não diz que sim nem que não a um novo Campus da Justiça na cidade berço. “Não estou a dizer que Guimarães não vai ter ou que Guimarães vai ter, é este trabalho que estamos exatamente neste momento a fazer para que não haja uma promessa que amanhã eventualmente não se possa cumprir”, disse aos jornalistas. Revelou ainda que tem estado em diálogo com o edil municipal sobre o assunto e que para setembro está agendada uma nova reunião: “o que eu também falei já com o senhor presidente da Câmara, que tivemos oportunidade de o receber em Lisboa e hoje também já trocamos algumas impressões, é que ficou já definida uma metodologia de trabalho para setembro”. O que se sabe, por enquanto, é que “Guimarães está a par de outras situações a merecer também uma preocupação”. No entanto, esclareceu, “são centenas, milhares de situações e, portanto, vamos ter que ver uma a uma”.

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