SERÁ A TAXA TURÍSTICA O CAMINHO A SEGUIR PARA GUIMARÃES?

Por Tiago Laranjeiro,

Economista

Na semana passada foi iniciado o processo para a introdução da taxa turística em Guimarães.

Mas o que é afinal a taxa turística? Trata-se de um imposto municipal, cobrado a cada pessoa que pernoita nos alojamentos turísticos de um determinado concelho. Nos últimos anos tem sido adotada por diversos Municípios do país, começando por Lisboa e Porto. Braga encontra-se em pleno processo legislativo para a sua adoção. Tipicamente, a taxa assume a forma de um valor entre 1 e 2 euros, por pessoa e por dormida.

Se recorrermos aos dados do INE sobre as dormidas em Guimarães, vemos que, no ano “record” de 2017 (último ano com dados disponíveis), uma taxa de 2 euros teria resultado num máximo de 623 mil euros para os cofres do Município – o equivalente a 0,7% da receita municipal nesse ano.

Daí que surja a questão: qual a necessidade desta nova taxa? O Município alega que servirá para fazer algumas obras de reabilitação urbanística. Mas precisamos de um novo imposto para tal? Afinal, o Município de Guimarães acumula, há vários anos, excedentes anuais de vários milhões de euros, e o excedente de um único ano serviria para pagar todas as obras enunciadas na imprensa como necessárias.

A justificação para a taxa turística tem sido apresentada como fonte de receita para suportar despesas relacionadas com turismo e reabilitação, o que faz sentido em municípios com dificuldades financeiras (como Braga), ou que suportem gastos particularmente elevados devido à pressão turística, servindo, de algum modo, como “taxa moderadora” (como é o caso em Lisboa ou Porto). Mas fará sentido em Guimarães?

Não estão disponíveis dados fiáveis e comparáveis sobre os números do turismo a nível municipal. Como um “proxy”, por vezes recorre-se aos números dos visitantes de museus. Desses dados podemos inferir, por exemplo, que em Guimarães teremos mais turistas a visitarem-nos do que Braga – os nossos números de visitantes em museus são 57% superiores. Mas, curiosamente, temos menos 40% menos dormidas que o município vizinho. Outro dado, mais preocupante, é a taxa líquida de ocupação cama, que em Guimarães se situa abaixo dos 40% para todo o período para o qual existem dados, 10 pontos percentuais abaixo de Braga e da média nacional e 20 pontos percentuais abaixo do Porto – o que significa que, mesmo para o nível de oferta de alojamento atual de Guimarães estamos muito longe de uma plena utilização da capacidade instalada.

Certo é que estes dados reforçam a ideia existente de que o nosso turismo é fortemente dominado por um turismo excursionista de dia – em que os turistas vêm cá de camioneta, visitam o Centro Histórico e voltam a partir para outros destinos, onde pernoitam. E, assim sendo, significa que Guimarães não capta uma parte muito substantiva do consumo diário dos turistas que nos visitam, que se destina a alojamento e refeições.

A introdução da taxa turística poderá ter um impacto no decréscimo da competitividade de Guimarães como destino, em particular no alojamento turístico. Qualquer nova taxa agrava os custos de contexto, penalizando a competitividade. O que pode ter efeito particularmente negativo num segmento-chave para o crescimento do turismo (e das receitas com turismo) em Guimarães – as agências de viagem e operadores turísticos. Segundo dados da Associação de Hotelaria de Portugal, em 2018 as agências e operadores foram o canal responsável pela distribuição de 40% das dormidas nos hotéis nacionais, acima dos “travelwebsites”.

Se o nosso turismo é um turismo de dia, se procuramos um crescimento sustentável, que faça crescer o consumo dos turistas cá sem criar pressões excessivas na cidade, então um caminho para esse crescimento é captando mais agências de viagens e operadores para que vendam Guimarães como destino de alojamento e não apenas de visita de dia, fazendo com que uma fatia maior do consumo diário dos turistas fique em Guimarães, criando mais riqueza no concelho. E aqui, sim, a não introdução da taxa turística em Guimarães pode representar um relevante incentivo – principalmente quando os principais destinos turísticos à nossa volta a adotam.

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