Situação de calamidade em Portugal a partir de 15 de outubro

Devido ao aumento de número de casos diários de Covid-19, Portugal vai entrar em situação de calamidade, a partir da meia noite de dia 15 de outubro. A medida deverá ser revista de 15 em 15 dias.

Entram em vigor as seguintes medidas:

  • O Governo pode aplicar medidas de restrição à circulação sempre que necessário;
  • Proibição de ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública e em restaurantes, por exemplo;
  • Limitar eventos de natureza familiar como casamentos e batizados até 50 pessoas (marcados a partir de hoje), desde que se cumpra normas sanitárias como uso de máscara e distanciamento físico;
  • Proibir eventos de natureza não letivas como festejos académicos nas universidades e politécnicos;
  • Aumento de fiscalização por parte de entidades como ASAE em estabelecimentos e restaurantes;
  • Multas até 10 mil euros para pessoas coletivas, nomeadamente estabelecimentos que não cumpram as regras sanitárias;
  • Recomendação de uso de máscara na via pública, se na presença de outras pessoas, e do uso da aplicação StayAway Covid, sempre que haja um teste positivo;

O Governo vai ainda apresentar na Assembleia da República uma proposta para que seja obrigatório o uso de máscara na rua e a utilização da aplicação StayAway covid em contexto laboral e escolar.

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