SUSPEITO DE HOMICÍDIO EM GUIMARÃES SAIU EM LIBERDADE POR DECISÃO DO TRIBUNAL

O Tribunal Judicial de Guimarães determinou a “imediata libertação” de um homem acusado de matar uma prostituta na cidade-berço, em março de 2016, por estar esgotado o prazo de prisão preventiva.

 

 

O despacho de libertação, datado de sexta-feira e a que a agência Lusa teve esta terça-feira acesso, foi emitido depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter anulado o acórdão da Relação de Guimarães que confirmava a condenação do arguido a 13 anos de prisão.

Na quinta-feira, o STJ anulou o acórdão condenatório da Relação “por falta de fundamentação” relativa a todas as questões suscitadas no recurso da defesa sobre a matéria de facto, incluindo as alegadas ilegalidades relativas à obtenção das provas.

“Uma vez fixada a matéria de facto, deverá, então, partir-se para a reapreciação das demais questões que constituem o objeto do recurso, mormente a qualificação jurídico-penal e medida da pena”, determina o STJ.

O crime ocorreu em março de 2016, numa pensão do centro histórico de Guimarães, onde a vítima exercia prostituição. O arguido, um pedreiro de 36 anos, foi condenado a 13 anos de prisão pelo crime de homicídio simples. Foi ainda fixado o pagamento de uma indemnização de 140 mil euros aos familiares da vítima.

O arguido chegou a estar indiciado por homicídio qualificado, mas o Ministério Público decidiu acusá-lo apenas de homicídio simples, por considerar que a morte não resultou de circunstâncias reveladoras de especial censurabilidade ou perversidade.

De acordo com a edição do Correio da Manhã, desta terça-feira, o arguido, que estava preso na cadeia de Braga desde a data da morte da prostituta, foi libertado na sexta-feira (dia 09 de novembro).

0 Comentários

Envie uma Resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

©2020 MAIS GUIMARÃES - Super8

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?