“Uma má notícia para os proprietários e uma derrota para a Câmara Municipal”. É assim que o PSD classifica a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2020 que prevê o término da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos centros históricos classificados como património da UNESCO, como o de Guimarães.

O presidente da concelhia do PSD, Bruno Fernandes, reagia, esta manhã, em conferência de imprensa, à proposta do governo socialista para 2020, que prevê que os prédios classificados como monumentos nacionais de interesse público ou de interesse municipal voltem a pagar IMI. Bruno Fernandes frisou que a Câmara Municipal, “ao longo de vários anos, inclusive nos governos do PSD, foi criticando quem nos governa por não definir esta isenção no estatuto dos benefícios fiscais”.

Recorde-se que, em julho, os proprietários de prédios em centros históricos classificados pela UNESCO passaram a ter a isenção de IMI reconhecida pelos departamentos de Finanças através de uma circular do Governo. “Agora é o próprio Governo do Partido Socialista que vem propor, em sede de Orçamento de Estado, a retirada desta isenção, que estava instituída”, explicou. O social democrata fala numa “derrota em toda a linha para a Câmara Municipal, que foi defendendo sempre que esta era uma competência do governo, quando o PSD sempre defendeu que esta era uma matéria da competência da Câmara Municipal, porque estamos a tratar do IMI, que é uma receita das autarquias”, apontou.

Bruno Fernandes recordou ainda que, em 2014, os vereadores do PSD apresentaram na Câmara Municipal e, depois, na Assembleia Municipal, uma proposta que previa que a isenção a fixar para os prédios do Centro Histórico fosse feita pela própria autarquia. “Apresentámos uma proposta muito clara em que dizia: classifique-se como património de interesse os prédios do Centro Histórico, ou seja, uma classificação individual de cada um dos prédios, e resolve-se este problema de uma vez por todas”, recordou.

Bruno Fernandes defende que desde 2014 que a isenção do IMI do centro histórico podia estar resolvida em Guimarães e “não está porque o PS e a Câmara Municipal não quiseram”. “Votaram contra uma proposta do PSD que defendia precisamente o que o Governo está a defender agora”, explica.

Segundo o decreto-lei n.º 215/89 do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), o Governo quer revogar a isenção de IMI aplicável aos “prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal”. Para Bruno Fernandes esta “é a segunda derrota do Partido Socialista”. “O que diz o Governo? Que isto é uma receita das Câmaras Municipais, do âmbito municipal, e que por isso, as Câmaras Municipais devem regulamentar e tomar elas próprias uma decisão sobre esta matéria. Se virmos a proposta do PSD de 2014, é precisamente isto que é defendido”, aponta.

“IMI podia baixar até 10%”

O PSD recorda ainda que olha para o IMI “de uma perspetiva concelhia”. “Sempre propusemos a redução da taxa do IMI geral em função da evolução da receita do município. Das contas que fizemos a receita do IMI suporta perfeitamente uma redução que pode chegar aos 10% da taxa em vigor”, defendeu.

Bruno Fernandes considera que o facto de a taxa estar “aos níveis dos mais altos do distrito de Braga” não ajuda à fixação dos novos resistentes. “As taxas do IMI concelhio podem e devem ser reduzidas a bem dos interesses dos vimaranenses e como fator de atração de novos residentes”, defendeu.