O Ministério Público ainda recorreu desta decisão para o Supremo Tribunal da Justiça, mas o recurso foi rejeitado por “inadmissibilidade legal”.
O Tribunal da Relação de Guimarães absolveu, segundo uma decisão consultada pela Lusa, o homem que tinha sido condenado duas vezes no mesmo processo a prisão efetiva por ter violado a sua enteada, de 14 anos, em Fafe.
Em novembro de 2016, o arguido tinha sido condenado pelo Tribunal de Guimarães a oito anos de prisão em cúmulo jurídico, por seis crimes de violação agravada, com base nas declarações para memória futura da vítima.
No entanto, após o julgamento, a vítima disse que tinha inventado tudo e que nunca tinha ocorrido qualquer violação.
Face a essa nova posição da vítima, o julgamento foi repetido, por ordem do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas o Tribunal de Guimarães voltou a condenar o arguido na mesma pena em março de 2022.
O arguido recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães que, em setembro passado, revogou a condenação, absolvendo o arguido de todos os crimes.
Os juízes desembargadores constataram que a vítima prestou em sede de audiência um depoimento “absolutamente oposto” ao que tinha prestado anteriormente em sede de declarações para memória futura, concluindo haver uma dúvida “razoável e insuperável”.
O Ministério Público ainda recorreu desta decisão para o Supremo Tribunal da Justiça, mas o recurso foi rejeitado por “inadmissibilidade legal”.
Segundo a acusação do Ministério Público, os abusos ocorreram entre 2014 e 2015, em locais ermos do concelho de Fafe, depois de a mãe da vítima ter encetado uma relação “análoga à dos cônjuges” com o arguido.
