José Rocha e Costa

Gestor de EmpresasO Orçamento de estado para o ano de 2019 foi dado a conhecer na semana passada e, como seria de esperar num ano de eleições, são várias as “benesses” que o governo pretende dar aos cidadãos e potenciais eleitores. Mas até neste capítulo as coisas já não são como dantes. Perante a importância de chegar à tão propalada consolidação orçamental, há que inventar novas medidas que consigam dar aos eleitores uma sensação de melhoria das condições de vida, sem, no entanto, pôr em risco as contas do estado.

Para que tal seja possível, esperam-se boas doses de empenho e de criatividade e, olhando para algumas das medidas que constam neste orçamento, o actual governo não defraudou as expectativas. Senão veja-se: os emigrantes que regressem ao país em 2019 e 2020 vão ter de pagar apenas metade do IRS até 2023. Esta é uma medida que encaixa perfeitamente na descrição que fiz anteriormente. O governo “perdoa” metade do IRS aos emigrantes que regressem a Portugal, o que parece claramente uma medida positiva no sentido de contrariar ou de compensar a fuga de cérebros que começou após a chegada da Troika e que se tem verificado, embora em menor número, até hoje.

No entanto, esta é uma medida que não custa quase nada ao estado. Bem vistas as coisas, já ninguém contava com esses emigrantes para pagar o IRS nestes próximos anos de uma forma ou de outra. Assim sendo, caso estes decidam regressar, sempre pagam uma parte do IRS, o que é melhor do que nada.

Mas destas medidas “criativas”, aquela que me desperta mais incompreensão é a descida do tecto máximo das propinas no Ensino Superior de 1068 euros para 856 euros, uma redução de 212 euros por ano. Não me entendam mal, eu próprio fui estudante até há bem pouco tempo e entendo que qualquer medida que sirva para incentivar os jovens a estudar deve ser bem-vinda.

Contudo, não consigo deixar de ver esta medida como uma espécie de penso rápido, na esperança que este sirva para tapar uma ferida de grandes proporções. É que estes 212 euros não chegam nem de perto nem de longe para cobrir o aumento dos preços da habitação nas principais cidades onde temos Universidades. Se pensarmos que a medida em questão prevê também que haja uma compensação do Orçamento de Estado para garantir que não há um corte no financiamento das universidades e que essa compensação deve rondar entre 40 a 50 milhões de euros anuais, ficamos ainda mais confusos. Será que essa verba não seria melhor empregue em habitação acessível para estudantes? Talvez. Mas para esse problema o governo já encontrou outra solução: desde do início do actual ano lectivo que já é possível aos alunos pedir empréstimos para estudar tendo o estado como fiador.

Se é verdade que estes empréstimos têm taxas de juro reduzidas e um período de carência de dois anos após a conclusão do curso, não é menos verdade que o mercado de emprego actual não deixa grande folga no salário para fazer face a mais este encargo. Perante isto, não sei o que dizer aos estudantes que estão agora a começar o seu percurso académico. Ou melhor, se calhar sei: quando acabarem o curso emigrem e voltem passados 3 ou 4 anos, com o que vão poupar no IRS sempre dá para pagar o empréstimo ao banco.