A Vitrus, empresa municipal responsável pela gestão de resíduos urbanos, limpeza pública e pela gestão e fiscalização do estacionamento na cidade passará a ser também operador de transportes, no âmbito da concessão do serviço de transporte flexível.

“A nossa escolha é que seja à Vitrus o operador de transporte deste serviço público de transporte flexível”, referiu o presidente da Câmara Municipal, Domingos Bragança.

Para que possa celebrar o contrato de concessão do serviço de transporte com o Município, a Vitrus terá que alterar os seus estatutos. A Vitrus é uma empresa municipal que tem, atualmente, como missão a recolha e transporte dos resíduos sólidos urbanos contentorizados, a limpeza e higiene dos edifícios públicos ou onde estão instalados serviços municipais e a gestão do estacionamento urbano.

A empresa terá depois de passar por um processo de licenciamento como operador público de transportes, junto da Autoridade Municipal de Transportes.

O vereador André Coelho Lima manifestou-se favorável à “importação” desta ideia de outros municípios, mas classificou a proposta apresentada como insuficiente: “não é sequer um pré-projeto”.

“É preciso saber o que é que a Câmara quer fazer em termos de empresa municipais. Na altura votamos contra a formação da Vitrus porque eramos de opinião que a Vimágua já tinha no seu objeto a recolha e tratamento de resíduos. Antes a política da Câmara era criar uma empresa para cada nova competência, agora a estratégia é concentrar todas a novas competências na Vitrus”, criticou André Coelho Lima. “Não sei se o objetivo é criar uma Câmara alternativa?”- Questionou o vereador social-democrata, acrescentando à sua crítica a falta de capacidade de controlo que, na sua opinião, a Câmara demonstra e exemplificou com o episódio do espetáculo no Multiusos.

“O que é inerente a este serviço não é a procura é a cobertura territorial”, esclareceu Álvaro Costa, da empresa Tremno que elaborou o projeto apresentado na Reunião de Câmara de dia 26. Trata-se garantir os níveis mínimos de cobertura estabelecidos pela lei 52/2015.

De acordo com a proposta agora apresentada, o serviço será prestado pelo operador municipal e poderá ser complementado por táxis, TVDE e IPSS com licença de transporte de passageiros. A subcontratação, no entanto, não poderá ultrapassar um terço do total dos serviços, por imposição da legislação que regula este setor.

O serviço funcionará por reserva, preferencialmente com uma antecedência de 24 horas e usará as paragens físicas já existentes para a rede regular de transportes. A reserva poderá ser feita através de uma “app”, na página de internet e pelo telefone.

O projeto da Tremno preconiza a criação de dez zonas e dois circuitos. Dentro das zonas, os munícipes poderão solicitar o transporte entre quaisquer paragens. Os dois circuitos previsto são: circuito 1, pelo interior de Polvoreira, entre a N105 e a EM 579 e o circuito 2, liga Pencelo a Azurém, pela zona de Mourão.

Ainda de acordo com o projeto da Tremno, o tarifário deverá ter uma taxa de reserva e os preço dos títulos de transporte rondará uma vez e meia mais que o custo do bilhete equivalente na rede regular. Domingos Bragança, contudo, manifestou vontade de fazer com que este custo seja igual.

O investimento previsto para o contrato de dez anos de concessão é de cerca de três milhões de euros na componente da oferta garantida pelo próprio Município e de, aproximadamente, um milhão de euros para a parte do serviço que seria garantido por táxis, TVDE e IPSS.