A nomeação de André Casalta para a Direção Municipal de Planeamento, Desenvolvimento do Território e Turismo dominou a reunião de Câmara de Guimarães de segunda-feira, 12 de outubro. A proposta foi aprovada em escrutínio secreto, com sete votos a favor e quatro contra. O vereador do PS, Ricardo Costa, acusou o Executivo de “partidarização” da estrutura técnica municipal. O Presidente, Ricardo Araújo, defendeu a reestruturação do organigrama e garantiu que os cargos serão sujeitos a concurso público.
A posição do PS
Num comunicado enviado às redações, intitulado “A Câmara não é uma extensão do PSD”, Ricardo Costa começa por clarificar que não se opõe a nomeações políticas para funções políticas. Considera que “fazem parte do normal funcionamento democrático”. A crítica dirige-se ao uso dessa confiança política “para ocupar a estrutura técnica da Câmara”. Nas suas palavras, “um gabinete político serve um executivo. A administração municipal serve Guimarães”. O vereador recorda a nomeação de Tiago Laranjeiro, até agora adjunto do Presidente, para diretor de departamento em regime de substituição. Questiona agora os critérios que levaram à escolha de André Casalta para um cargo de direção superior. Pergunta que experiência concreta de direção de serviços e de coordenação de equipas fundamenta a proposta, que invoca a sua “reconhecida competência técnica”. E acrescenta: “Proclamar não é demonstrar.”
Ricardo Costa associa estas decisões ao alargamento das presidências remuneradas nas empresas e cooperativas municipais. No tempo do PS, diz, estavam circunscritas à Tempo Livre e à Vimágua. Agora foram generalizadas às seis entidades abrangidas pelas decisões deste Executivo, existindo na Vimágua dois membros executivos remunerados. O vereador recorda ainda que o Presidente, quando estava na oposição, exigiu explicações ao PS sobre nomeações. O PS exige a apresentação dos currículos completos, a fundamentação das escolhas, as alternativas ponderadas e o calendário dos concursos. Pede também garantias de igualdade entre candidatos, para que a nomeação antecipada não seja “uma vantagem determinante” no procedimento seguinte.
À saída, Ricardo Costa foi mais longe e falou de “um facto inédito” e de “interrupção da democracia”. Segundo o vereador, o Presidente não lhe deu a oportunidade de replicar neste ponto, como habitualmente acontece nos restantes pontos da ordem de trabalhos. Classificou a atitude de “arrogância” e disse que, em 36 anos de governação socialista, “isto nunca aconteceu”. O vereador sustenta que o PS nunca nomeou para cargos de direção municipal, de departamento ou de divisão pessoas sem ligação à administração pública. Considera que se trata de “um quadro do PSD, sem qualquer experiência” neste tipo de gestão. Afirma ainda que a alteração do organigrama serviu também “para acomodar pessoas ligadas ao Partido Social Democrata”. Anunciou que o PS vai pedir toda a documentação relativa a estas nomeações e a outras. Defendeu que o concurso futuro “está fragilizado à partida” e que fica “condicionado”, por dissuadir outros candidatos.
Ricardo Costa estima que o aumento dos custos com recursos humanos e as remunerações nas empresas municipais representem, em cada caso, mais de um milhão de euros no Orçamento municipal. Considerou que, ao mudarem de cadeira, “mudam os princípios, mudam a ética”.
“O PS sofre de amnésia”
Ricardo Araújo respondeu aos jornalistas que o PS sofre de “amnésia” ou faz “um ato de contrição” pelo que fez durante 36 anos à frente da Câmara e das empresas municipais. Afirmou que o Executivo reestruturou o organigrama e que, das cerca de 48 nomeações de dirigentes, 40 são reconduções de chefias que já estavam na Câmara. Dos oito restantes, seis são técnicos já pertencentes ao município. “Mais de 80% dos dirigentes são os mesmos que já cá estavam”, sublinhou, acrescentando que não houve a “grande alteração das chefias” que o PS esperaria.
O autarca explicou que as nomeações são feitas em regime de substituição “para que os postos de direção não fiquem vazios” e que já estão a ser preparados os procedimentos para concurso público, “com toda a transparência e com o cumprimento de todas as regras”. Lembrou que no passado houve dirigentes em regime de substituição “durante muito tempo” e deu como exemplo a divisão de habitação. Recusou “personalizar” ou “identificar nomes”. Sobre Tiago Laranjeiro, referiu que já era técnico superior da administração pública antes de integrar o seu gabinete e que tem as competências académicas e profissionais para o cargo. Afirmou que os 11 meses no gabinete “não são cadastro” e que o diretor tem direito a seguir a sua carreira “sem ser prejudicado”.
Quanto a André Casalta, o Presidente disse que reúne os requisitos técnicos e académicos e que tem experiência profissional no setor privado, que considera importante para as necessidades da Câmara. Elogiou a disponibilidade para deixar esse setor e “vir prestar serviço público”. Confirmou tratar-se de uma pessoa do PSD que conhece bem e de sua confiança “profissional e política”. Disse também que há dirigentes reconduzidos que integraram listas do PS e que não perguntou a filiação a nenhum. Afirmou estar “focado em fazer da máquina autárquica uma máquina eficiente”.
IMI no centro histórico
Na mesma reunião, Ricardo Costa entregou uma proposta para criar um regulamento municipal de IMI para o centro histórico e a Zona de Couros. Pediu também que o Presidente procure uma solução junto do Governo para os anos de 2023 a 2025, já notificados pela Autoridade Tributária. Ricardo Araújo respondeu que o regulamento já está em elaboração nos serviços, com reuniões com outros municípios com centros históricos. Disse que o tema “não é novo” e que a isenção resultou de uma solução legislativa com validade de 10 anos, que agora termina. As vias em estudo são o diálogo com o Governo ou um regulamento municipal, e a Câmara espera apresentar uma proposta “tão cedo quanto possível”. Ricardo Costa contrapôs que, para iniciar um procedimento, este tem de ser presente a reunião de Câmara, o que ainda não aconteceu.