A nomeação de André Casalta para a Direção Municipal de Planeamento, Desenvolvimento do Território e Turismo dominou a reunião de Câmara de Guimarães de segunda-feira, 12 de outubro. A proposta foi aprovada em escrutínio secreto, com sete votos a favor e quatro contra. O vereador do PS, Ricardo Costa, acusou o Executivo de “partidarização” da estrutura técnica municipal. O Presidente, Ricardo Araújo, defendeu a reestruturação do organigrama e garantiu que os cargos serão sujeitos a concurso público.

A posição do PS

Num comunicado enviado às redações, intitulado “A Câmara não é uma extensão do PSD”, Ricardo Costa começa por clarificar que não se opõe a nomeações políticas para funções políticas. Considera que “fazem parte do normal funcionamento democrático”. A crítica dirige-se ao uso dessa confiança política “para ocupar a estrutura técnica da Câmara”. Nas suas palavras, “um gabinete político serve um executivo. A administração municipal serve Guimarães”. O vereador recorda a nomeação de Tiago Laranjeiro, até agora adjunto do Presidente, para diretor de departamento em regime de substituição. Questiona agora os critérios que levaram à escolha de André Casalta para um cargo de direção superior. Pergunta que experiência concreta de direção de serviços e de coordenação de equipas fundamenta a proposta, que invoca a sua “reconhecida competência técnica”. E acrescenta: “Proclamar não é demonstrar.”

Ricardo Costa associa estas decisões ao alargamento das presidências remuneradas nas empresas e cooperativas municipais. No tempo do PS, diz, estavam circunscritas à Tempo Livre e à Vimágua. Agora foram generalizadas às seis entidades abrangidas pelas decisões deste Executivo, existindo na Vimágua dois membros executivos remunerados. O vereador recorda ainda que o Presidente, quando estava na oposição, exigiu explicações ao PS sobre nomeações. O PS exige a apresentação dos currículos completos, a fundamentação das escolhas, as alternativas ponderadas e o calendário dos concursos. Pede também garantias de igualdade entre candidatos, para que a nomeação antecipada não seja “uma vantagem determinante” no procedimento seguinte.

À saída, Ricardo Costa foi mais longe e falou de “um facto inédito” e de “interrupção da democracia”. Segundo o vereador, o Presidente não lhe deu a oportunidade de replicar neste ponto, como habitualmente acontece nos restantes pontos da ordem de trabalhos. Classificou a atitude de “arrogância” e disse que, em 36 anos de governação socialista, “isto nunca aconteceu”. O vereador sustenta que o PS nunca nomeou para cargos de direção municipal, de departamento ou de divisão pessoas sem ligação à administração pública. Considera que se trata de “um quadro do PSD, sem qualquer experiência” neste tipo de gestão. Afirma ainda que a alteração do organigrama serviu também “para acomodar pessoas ligadas ao Partido Social Democrata”. Anunciou que o PS vai pedir toda a documentação relativa a estas nomeações e a outras. Defendeu que o concurso futuro “está fragilizado à partida” e que fica “condicionado”, por dissuadir outros candidatos.

Ricardo Costa estima que o aumento dos custos com recursos humanos e as remunerações nas empresas municipais representem, em cada caso, mais de um milhão de euros no Orçamento municipal. Considerou que, ao mudarem de cadeira, “mudam os princípios, mudam a ética”.

“O PS sofre de amnésia”

Ricardo Araújo respondeu aos jornalistas que o PS sofre de “amnésia” ou faz “um ato de contrição” pelo que fez durante 36 anos à frente da Câmara e das empresas municipais. Afirmou que o Executivo reestruturou o organigrama e que, das cerca de 48 nomeações de dirigentes, 40 são reconduções de chefias que já estavam na Câmara. Dos oito restantes, seis são técnicos já pertencentes ao município. “Mais de 80% dos dirigentes são os mesmos que já cá estavam”, sublinhou, acrescentando que não houve a “grande alteração das chefias” que o PS esperaria.

O autarca explicou que as nomeações são feitas em regime de substituição “para que os postos de direção não fiquem vazios” e que já estão a ser preparados os procedimentos para concurso público, “com toda a transparência e com o cumprimento de todas as regras”. Lembrou que no passado houve dirigentes em regime de substituição “durante muito tempo” e deu como exemplo a divisão de habitação. Recusou “personalizar” ou “identificar nomes”. Sobre Tiago Laranjeiro, referiu que já era técnico superior da administração pública antes de integrar o seu gabinete e que tem as competências académicas e profissionais para o cargo. Afirmou que os 11 meses no gabinete “não são cadastro” e que o diretor tem direito a seguir a sua carreira “sem ser prejudicado”.

Quanto a André Casalta, o Presidente disse que reúne os requisitos técnicos e académicos e que tem experiência profissional no setor privado, que considera importante para as necessidades da Câmara. Elogiou a disponibilidade para deixar esse setor e “vir prestar serviço público”. Confirmou tratar-se de uma pessoa do PSD que conhece bem e de sua confiança “profissional e política”. Disse também que há dirigentes reconduzidos que integraram listas do PS e que não perguntou a filiação a nenhum. Afirmou estar “focado em fazer da máquina autárquica uma máquina eficiente”.