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Guardas prisionais em greve até 3 de janeiro com reclusos fechados 22 horas por dia

Os guardas prisionais iniciaram, esta terça-feira, 17 de novembro, uma greve geral que se prolongará até 3 de janeiro de 2027, com exceção dos serviços mínimos e do trabalho urgente dos grupos de intervenção e cinotécnico. A paralisação, decretada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), poderá deixar pelo menos 70% dos reclusos fechados nas celas durante 22 horas por dia.

O protesto tem como objetivo exigir que o Governo cumpra compromissos assumidos relativamente à regulamentação do pagamento do trabalho extraordinário, ao plano plurianual de promoções e à realização do segundo curso de chefes, entre outras reivindicações.

De acordo com as condições determinadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa, durante a paralisação não haverá visitas íntimas, não será permitida a entrada de sacos com alimentos ou roupa e cada recluso terá direito a uma visita semanal. A cantina funcionará apenas uma vez por semana, para a aquisição de produtos essenciais, nomeadamente alimentos e artigos de higiene.

Estão salvaguardadas as diligências relacionadas com consultas urgentes, quando exista perigo para a saúde dos reclusos, bem como os procedimentos legais que impliquem a liberdade ou a alteração das medidas de coação.

APAR critica impacto da greve sobre os reclusos

A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) manifestou, num comunicado divulgado a 18 de novembro, indignação e preocupação com os efeitos da greve, considerando que a paralisação se está a fazer “contra os presos e não contra o patronato”.

A associação reconhece que os guardas prisionais têm motivos para fazer greve, mas contesta a forma como o protesto está a ser conduzido e o impacto sobre a população prisional. No comunicado, refere que o estado das cadeias exige “greves de todos”, compromisso e alterações transversais, apontando problemas como a falta de edifícios dignos, refeições adequadas, condições de higiene e apoio à saúde mental e física dos reclusos.

A APAR considera que a paralisação representa uma penalização para quem não tem possibilidade de escolher ou alterar a sua situação e acusa o sindicato de utilizar a greve de forma prejudicial para os detidos. “A APAR não compreende esta brutalidade e desumanidade sobre os reclusos”, refere a associação, que questiona ainda se a estratégia poderá contribuir para gerar revolta e desesperança entre a população prisional.

No mesmo comunicado, a APAR critica o facto de os guardas poderem continuar a receber os salários por inteiro, cumprindo apenas os serviços mínimos, enquanto a paralisação afeta o quotidiano dos estabelecimentos prisionais. A associação considera que a situação constitui um abuso do direito à greve e uma forma de violência sobre pessoas que não têm alternativa.

A APAR defende que as reivindicações dos profissionais devem ser dirigidas às entidades responsáveis, sem que os reclusos sejam os principais prejudicados, e manifesta preocupação com as condições de dignidade e assistência dentro das prisões.

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