O Tribunal Judicial da Comarca de Braga condenou oito dirigentes e técnicos dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho (SASUM) pelo crime de falsificação de documento agravada, num processo relacionado com o recebimento indevido de ajudas de custo e despesas de transporte.
O acórdão foi proferido a 21 de outubro de 2026, pelo Juízo Central Criminal de Braga, e divulgado pelo Ministério Público a 6 de novembro.
Segundo os factos considerados provados pelo tribunal, entre 26 de fevereiro de 2011 e 17 de dezembro de 2016, os oito arguidos, que exerciam funções de dirigentes e técnicos nos SASUM, preenchiam ou solicitavam o preenchimento de boletins de itinerário e formulários de deslocação em serviço, fazendo constar viagens e prestação de serviços que nunca tinham realizado. Atualmente, apenas três dois oito arguidos estão em funções na instituição.
De acordo com o Ministério Público, os documentos eram utilizados para reclamar ajudas de custo e despesas de transporte a que não tinham direito. O tribunal deu ainda como provado que os arguidos recorriam sistematicamente à indicação de deslocações para locais muito afastados da sede dos serviços, em Braga, com o objetivo de aumentar os valores a receber.
O esquema passava também pelos procedimentos internos dos serviços. O Conselho de Gestão dos SASUM autorizava os pagamentos, os dados eram introduzidos no sistema informático de contabilidade e os montantes eram posteriormente transferidos para as contas bancárias dos arguidos, que integravam o dinheiro nos seus patrimónios.
Penas de prisão suspensas
As penas aplicadas variam entre um ano e três meses e dois anos e dois meses de prisão, todas suspensas na sua execução por períodos iguais aos das respetivas penas.
A suspensão ficou condicionada ao pagamento de quantias entre 1.000 e 4.000 euros a instituições de solidariedade social. Os oito arguidos foram ainda condenados a pagar ao Estado os valores correspondentes às vantagens patrimoniais consideradas indevidamente obtidas através da prática dos crimes.
A condenação resulta de um processo que teve por base a utilização de documentos relativos a deslocações em serviço alegadamente realizadas ao longo de quase seis anos, permitindo o recebimento de verbas públicas sem que as deslocações correspondentes tivessem efetivamente ocorrido.
A decisão judicial é de primeira instância e, à data da comunicação do Ministério Público, ainda não tinha transitado em julgado.