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Operação “Cloaca Máxima”: tribunal suspende atividade dos 16 arguidos e congela as empresas

Além das cauções, o tribunal decretou a suspensão preventiva da atividade, a proibição de contactos entre os arguidos,  congelamento das empresas associadas e foi também determinado o bloqueio do acesso às contas bancárias. Os suspeitos, empresários e intermediários, são alegadamente membros de um cartel ligado à recolha e à descarga de lamas de estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e de atividades industriais em terrenos agrícolas e florestais. Estão em causa os crimes de poluição, associação criminosa, branqueamento, falsidade informática e falsificação de documentos. Segundo as autoridades, o esquema terá rendido milhões de euros. Os arguidos beneficiam da presunção de inocência.

Caso nasceu em Guimarães

A investigação teve origem no SEPNA da GNR de Guimarães, que detetou situações a partir de 2019 em terrenos agrícolas de Guimarães e Vizela. As lamas eram descarregadas como fertilizante, mas as análises às amostras recolhidas desmentiram essa classificação, e os militares encontraram ainda desconformidades nas guias de transporte. Depois de uma investigação preliminar, o SEPNA identificou e multou responsáveis por algumas descargas. O caso foi então participado ao tribunal, o que deu origem a um inquérito do Ministério Público e à ação desencadeada pela GNR. A investigação está a cargo do DIAP de Guimarães.

Operação em nove distritos

A operação, conduzida pelo Comando Territorial de Braga, decorreu entre 10 e 12 de novembro. A GNR cumpriu 36 mandados de busca (15 domiciliárias, 13 em empresas de gestão e valorização de resíduos e oito em entidades públicas) e 16 de detenção, nos distritos de Braga, Porto, Vila Real, Viseu, Coimbra, Santarém, Lisboa, Setúbal e Évora. Participaram 150 militares. Os investigadores apreenderam 279.160 euros, 8.003 dólares, três relógios de luxo, milhares de documentos contabilísticos, financeiros e comerciais, e telemóveis, computadores e outros equipamentos eletrónicos.

O alegado esquema

Segundo a GNR, as lamas eram apresentadas em papel como composto orgânico, o que dava uma aparência de regularidade ao transporte e à aplicação no solo. Foram também detetados registos eletrónicos com destinos diferentes dos reais e uma possível manipulação das amostras usadas nos planos de gestão de lamas. O objetivo seria evitar os custos de tratamento e de encaminhamento adequado e receber por serviços que não terão sido prestados. A GNR avisa que estas práticas podem comprometer a qualidade dos solos e dos recursos hídricos e que algumas amostras revelaram microrganismos relevantes para o risco sanitário. As análises detetaram salmonela e E. coli nos solos usados para depósito.

As buscas incluíram as instalações das Águas do Norte, das Águas do Centro Litoral e das Águas do Tejo Atlântico, bem como das comissões de coordenação e desenvolvimento regional de Lisboa e do Alentejo, onde foi recolhida documentação.

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