Tribunal de Guimarães absolveu homem acusado de difamação a agente da GNR
A Procuradoria-Geral Regional do Porto anunciou, esta quinta-feira, que o [...]
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A Procuradoria-Geral Regional do Porto anunciou, esta quinta-feira, que o Tribunal da Relação de Guimarães absolveu um arguido de difamação, crime pelo qual tinha sido anteriormente condenado por chamar “burro” a um militar da GNR do posto de Vila Verde.
O Tribunal da Relação de Guimarães “julgou procedente o recurso interposto por um arguido e absolveu-o da prática de um crime de difamação agravado, por que fora condenado, por sentença do Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Vila Verde)”, em 17 de junho de 2021, na pena de multa de 1.260 euros, pode ler-se na mesma nota da PGRP.
Os juízes justificam que os “os dizeres do arguido traduziam um desabafo, que, apesar de deselegante e grosseiro, não se dirigiu concretamente à pessoa do militar, ou à sua qualidade profissional, mas apenas à sua atuação enquanto soldado da GNR, pelo que não atingiam o grau de gravidade a partir do qual o direito à honra carece de tutela penal”.
Na origem do processo esteve a contestação de um auto de contraordenação. O arguido dirigiu-se ao posto da GNR de vila Verde e insultou o militar que o autuara. “[O arguido] dissera ao militar que o atendeu que o guarda que o autuara era um burro; e ainda, que continuara a dizer que tal militar era um burro, mesmo depois de instado a moderar a linguagem”, detalha a PGRP.
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