por CARLOS VASCONCELOS
Advogado

Na semana passada, os deputados à Assembleia da República foram incapazes de alcançar um acordo sobre o conteúdo de um texto que manifestasse a oposição do parlamento português à aplicação de sanções a Portugal, pela União Europeia, com fundamento no incumprimento das metas relativas ao défice.

Os diversos partidos políticos estavam de acordo no essencial: a oposição à aplicação de sanções, mas, nem a importância da questão, os conduziu ao acordo no acessório – o texto do documento.

Esta espécie de acordo entre os partidos políticos portugueses em torno da incapacidade para alcançar compromissos não constitui caso isolado, nem é um fenómeno recente. Ao longo dos últimos anos, sobretudo os dois maiores partidos, o Partido Social-Democrata e o Partido Socialista, têm pautado a sua actuação por uma cultura de falta de compromisso, que se traduz em instabilidade nas políticas, o que origina instabilidade na vida das pessoas, das empresas e das instituições e determina consequências negativas do ponto de vista do nosso desenvolvimento.

Os exemplos são mais que muitos. Tem sido assim, na política de justiça: um governo encerra Tribunais, outro governo reabre-os; na política laboral, com sucessivos avanços e recuos na legislação laboral; na política de educação: um governo aposta no estabelecimento de parcerias com colégios privados, outro governo, com fundamento numa acertada aposta na escola pública, desvaloriza os colégios privados, enfraquecendo, por essa via, a bondade da aposta; na política fiscal; nas opções relativas às leis eleitorais e no combate à corrupção, matérias em que Partido Socialista e Partido Social-Democrata parece que combinam que mudam de opinião consoante estão no governo ou na oposição, para que tudo fique na mesma; na política relativa às privatizações, … Enfim, poderíamos continuar.

Com isto não estamos a defender que os partidos políticos percam a sua autonomia e a sua identidade, de tal forma que se acabe com o debate político e a divergência programática. É que uma coisa é o consenso; outra bem diferente é o compromisso. Este último tem como pressuposto a divergência e a prévia existência de diferentes concepções e propostas. Uma vez bem delimitadas, nada deveria impedir os partidos políticos, particularmente os dois maiores, de obterem compromissos mínimos nas diversas áreas de governação, com os olhos postos nos interesses do país.

A permanente instabilidade nas políticas e a incapacidade para alcançar compromissos mínimos constituem um factor preponderante para o atraso no desenvolvimento do país e no aprofundamento da nossa democracia.