por WLADIMIR BRITO
Professor de Direito na Universidade do Minho
1. Um grupo de cidadãos do Distrito de Braga decidiu comemorar os 50 anos do 25 de Abril, fazendo uma homenagem às personalidades do Distrito que durante o fascismo lutaram contra a ditadura. Para tanto, criaram num movimento a que se deu o nome de Cidadania contra a Indiferença. As personalidades que estão a ser homenageadas, de entre elas, o Dr. Santos Simões e o Eng.º Eduardo Ribeiro, agrupavam-se num movimento que ficou conhecido por Democratas de Braga.

Pese embora o Dr. Salgado Zenha não integrasse os “Democratas de Braga”, mas, por ser natural de Braga um histórico militante na luta contra o fascismo, pelo seu decisivo papel nessa luta e no processo de democratização da vida cívica e política do país antes e depois do 25 de Abril, no programa comemorativo, organizada pela Escola de Direito da Universidade do Minho em parceria com a Biblioteca Geral dessa Universidade e com o grupo Cidadania contra a Indiferença, esteve agendada uma homenagem a essa ímpar figura bracarense que consistiu, entre outras, numa cerimónia realizada no Auditório Nobre dessa Escola em que participaram várias personalidades que com ele conviveram quer na dimensão política, quer na profissional, quer familiar e que testemunharam sobre essas parcelas da vida activa de Salgado Zenha, formando um painél de intervenções a que tive a honra de presidir, como moderador, como Professor da Escola de Direito e em representação do Grupo Cidadania contra a Indiferença.

Presentes a Vice-Presidente da Assembleia da República, em representação da AR, membros do Governo, a Provedora de Justiça, representantes de autarquias locais minhotas, e vária s personalidades que admiravam Salgado Zenha e a sua luta. No início da sessão comemorativa na cadeira ao lado da minha, localizada na primeira fila, estava uma outra reservada ao Presidente da Câmara de Guimarães. Esta ficou vazia. Guimarães não esteve, portanto, representado nessa cerimónia, como devia e como o homenageado merecia.

2. Tivemos a notícia que o IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território decidiu suscitar junto do Ministério Público, a invalidade da decisão tomada pela Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Norte na sua reunião, realizada em 09.06.2022, que determinou a utilização não agrícola de solos da RAN, no município de Guimarães, para implementar o projeto de uma nova via de acesso ao Parque de Ciência e Tecnologia AvePark, talvez, a mais cara e inútil da Europa – custa 5.714.285,71 por cada 1 Km e 5.714.285,71 por cada 1 minuto percorrido. Essa decisão, em boa hora tomada, também revela como o presidente da Câmara para realizar a sua teimosa ideia não tem em conta a Reserva Agrícola, e, sabe se lá como, algumas entidades públicas, como, por exemplo, essa Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Norte e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apadrinham essa inútil teimosia, custosa para o concelho e para país, tomando decisões que em vez de defenderem interesses para cuja protecção forma criadas, protegem outros interesses ofensivos daqueles que estão à sua “guarda”.

E assim vai a dispendiosa teimosia de um Presidente que não tem um programa estratégico para o desenvolvimento do concelho e lança mão desses projectos inúteis, que se fosse ele a pagá-los não os faria certamente.

E assim vai Guimarães pagar presidenciais teimosias até ficar sem folga para os impostos baixar.