Capital Verde e Património da Humanidade: Um Caminho

O verdadeiramente importante na candidatura de Guimarães a “Capital Verde Europeia” é o processo, a intencionalidade e as práticas políticas e gestionárias.

© Francisco Teixeira

Guimarães está na iminência de se confrontar com dois acontecimentos de enorme importância estratégica para o seu presente e o seu futuro.

A presença de Guimarães na lista final das três cidades europeias candidatas a “Capital Verde Europeia” antevê a possibilidade de uma conquista do galardão que, e mesmo que não ocorra, sinaliza e responsabiliza Guimarães face a políticas municipais ambientalmente cada vez mais sustentáveis, assentes na assunção dos efeitos não só de curto mas também de médio e longo prazo das decisões políticas relativas à ocupação do território, ao cuidado com a água, com a floresta e com a qualidade do ar. O verdadeiramente importante na candidatura de Guimarães a “Capital Verde Europeia” é o processo, a intencionalidade e as práticas políticas e gestionárias. Claro que ganhar significaria um reconhecimento internacional do processo desenvolvido e dos resultados alcançado. Mas, mais importante do que isso é o compromisso com esse processo e com as políticas que lhe estão subjacentes, nomeadamente de mobilidade urbana sustentável, i.e., mobilidade acessível a todos, qualificada, com o mínimo de danos para o ar, a paisagem e o património edificado.

As considerações ambientais são, cada vez mais, transversais a todas as políticas públicas que se querem responsáveis. Uma política industrial/económica que polua o ar e a água em nome do crescimento económico é, hoje, impensável; uma política urbanística que destrua a paisagem natural em nome do puro interesse individual, do “direito de propriedade”, é inaceitável; uma política de mobilidade assente no transporte individual é irracional, porque entope as estradas, produz uma brutal poluição do ar e cria desigualdade de acesso. A paisagem, o ar, os cursos de água, o território são bens comuns da humanidade que as gerações do presente têm obrigação de legar às gerações futuras, em condições de usufruto e fruição, e não só por razões de sobrevivência, mas, mais prosaicamente, por razões de justiça social e geracional, que deve permitir e facilitar aos vindouros pelo menos o mesmo que as gerações anteriores tiveram oportunidade de fruir.

Neste mesmo mês de setembro, ou em outubro, é também muito provável que Guimarães veja aumentada a sua área classificada como Património Cultural da Humanidade, juntando à área do centro histórico intramuros, os quarteirões da zona baixa da cidade que que vão desde a Avenida D. João IV à Rua D. João I.

Esta previsível classificação é de importância transcendente, porque reconhece o valor patrimonial, social, histórico, político e económico de uma zona de Guimarães que foi, durante pelo menos dois séculos, uma zona de invisibilidade política e cultural, mas simultaneamente decisiva do ponto de vista social e económico, albergando as populações operárias e mais marginais do concelho, mas também os modos de vida que sustentavam muita da sua vida mais visível. Esta previsível classificação faz com que, de repente, uma zona que sempre foi das mais pobres do concelho passe a ser das patrimonialmente mais reconhecidas e, teme-se, também das economicamente mais expostas ao extrativismo turístico.

Daqui, aliás, a enorme importância deste reconhecimento pela UNESCO, a exigir políticas que evitem a sua turistificação ou gentrificação, criando museus onde antes existiam cidades, recusando submeter a nova área classificada à pura extração económica, em troco da destruição integral da sua sociabilidade originária ou, pelo menos, de uma sociabilidade democrática, a que todos possam ter acesso e que todos possam construir, pobres, remediados e ricos, mas sobretudo aos pobres e remediados e, mais ainda, os mais jovens, suscetíveis de revivificarem aquela que já foi uma das zonas demográfica e economicamente mais densas de Guimarães.

A previsível classificação da zona entre a AV. D. João IV e a Rua de João I a Património Cultural da Humanidade exige a sua proteção, e não só do edificado e do traçado urbano, mas, sobretudo, da sua habitabilidade democrática, uma sociabilidade igualitária e uma densificação habitacional aberta a todos os cidadãos e não só aos ricos, sob pena de a sua classificação não passar de uma qualificação classista segregadora. Só podemos ter esperanças que o melhor possa acontecer.

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