Leia a intervenção na íntegra:

No dia 25 de abril de 1974 os portugueses iniciaram a sua caminhada coletiva rumo à construção de um estado de direito democrático. Como em todos os processos revolucionários o caminho de implantação do regime democrático não foi linear. Houve momentos históricos marcantes ao longo de todo o processo revolucionário. Com avanços. Com recuos.

Mas com a força e a determinação dos portugueses foi possível derrubar um regime autocrático e construir um regime democrático. Conforme profunda vontade do povo português, evidenciada pela adesão massiva à iniciativa das Forças Armadas.

Quando chamados pela primeira vez às urnas para a eleição da Assembleia Constituinte os portugueses marcaram presença e de forma entusiástica. Com uma taxa de participação eleitoral de 90%. Que, infelizmente, não se voltou a repetir. Mas foram claros na manifestação da vontade.

O povo e os trabalhadores portugueses disseram de forma clara o que que queriam: a implantação em Portugal de uma democracia liberal de tipo ocidental, apoiada em partidos democráticos!

Os portugueses, ávidos de liberdade, disseram não ao Estado Novo, mas também disseram não àqueles que alimentavam o sonho de transformar Portugal num satélite do imperialismo soviético.

Desde o dia 25 de abril de 1974 iniciámos um processo coletivo de forte desenvolvimento económico e social. Fazendo coincidir o grito de liberdade política com o desejo de caminharmos rumo a uma sociedade de maior bem-estar, alicerçada no Estado Social e que, com a revisão constitucional de 1989, culminou com o levantamento dos limites à iniciativa privada impostos pelos ímpetos revolucionários, mas que eram absolutamente limitadores da construção de uma economia de mercado.

Durante estes 50 anos soubemos construir uma sociedade respeitadora dos direitos, liberdades e garantias individuais. Temos hoje um parlamento plural. Representativo dos mais diversos espectros ideológicos. Um sinal de que o regime consegue encontrar no seu seio a institucionalização dos descontentamentos.

Estejam todos os deputados da Assembleia da República recentemente eleita, da extrema esquerda, à direita à altura do mandato conferido pelos portugueses. Todos os partidos devem estar disponíveis para erigir pontes e não para cavar trincheiras. Quando os tempos parecem guiar-nos para novas e velhas trincheiras ideológicas, teremos de não cair em tentação e livrarmo-nos do mal do radicalismo que procura a divergência e afasta a convergência.

Durante estes 50 anos participámos no magnifico processo de construção da União europeia. Uma utopia que emergiu dos escombros de uma II Guerra Mundial. Que abalou a europa e fez tomar a consciência durante várias gerações da necessidade de ser trilhado um caminho oposto ao que foi seguido séculos após séculos. Que dilacerou, dividiu e fragmentou os povos europeus.

Este é um projeto que tem crescido através da adesão voluntária dos povos e dos estados. São vários os países que, voluntariamente, a ele querem aderir. Este é um projeto de países livres, de e para povos livres e que tem na moeda única uma grande e feliz conquista de abril. Que a todos orgulha e que apenas é questionada por aqueles que nos extremos, à esquerda e à direita, sonham acabar com o projeto europeu.

Reforçámos as nossas ligações com os nossos aliados da NATO enquanto organização essencial para a nossa segurança e para a segurança internacional. Como se demonstrou no passado com a guerra fria, e como se evidencia agora perante a bárbara agressão da Federação Russa à Ucrânia, que é apenas compreendida por pacifistas de pacotilha. Que mais não querem do que a capitulação ucraniana em favor do imperialismo russo.

Durante estes 50 anos fizemos uma evolução extraordinária na educação, onde passamos de um país com uma taxa de analfabetismo elevadíssima, para um país com uma elevada taxa de frequência do ensino universitário. Um País onde o trabalho infantil era regra, e particularmente na nossa região, mas que foi ampla e eficazmente combatido, com uma sólida legislação aprovada pelos Governos de Cavaco Silva. Hoje os nossos filhos já podem ser meninos!

Durante estes 50 anos fizemos evolução notável ao nível dos cuidados de saúde, de que são sintomas máximos quer o aumento da esperança média de vida dos nossos compatriotas, quer a diminuição da taxa de mortalidade infantil. Passamos em poucos anos de valores terceiros mundistas, para o topo dos países civilizados.

Devemos ter orgulho no nosso trabalho coletivo nestes 50 anos. Poderemos não estar no mundo ideal, mas dantes não era bom. Era bem pior. Politica, social e economicamente.

Conseguimos construir uma democracia plena, económica e socialmente desenvolvida.
Portugal é hoje, orgulhosamente, uma democracia liberal de tipo ocidental e totalmente consolidada.

Sr. Presidente,
Sres Deputados,

Mas se muito foi assegurado e conquistado, não menos certo é que o nosso país enfrenta hoje uma situação paradoxal: somos o país dos impostos altos, e dos serviços públicos mínimos.

Infelizmente, o Estado português assegura hoje aos seus cidadãos piores serviços públicos do que aqueles que assegurava há 10 anos atrás. Na saúde, na educação, na justiça, na segurança. Em quase todos os setores que asseguram as funções sociais e essenciais do Estado tivemos um retrocesso na prestação de cuidados aos portugueses.

Sou um filho da escola pública. Desde o pre-escolar ao ensino superior.
Mas, hoje, os filhos da minha geração não têm a garantia que a escola publica assegure hoje o que já assegurou no passado recente.

Ainda recentemente vimos notícias como esta:
Corrida aos colégios privados: Maioria com listas de espera em Lisboa e Porto e aumento das mensalidades não diminui procura. Dei o exemplo da educação, mas poderia falar na Justiça ou na segurança interna. Que está menos eficiente. Pouco se modernizou. E nada mudou na acessibilidade.

Ou então na saúde. No final de 2023, 1,7 milhões de portugueses não tinham Médico de Família e o Enfermeiro de Família não saiu do papel. Em 2015 eram 760.000 portugueses nessa condição. Ao invés de evoluirmos estamos a regredir.

Sabemos que há muitos responsáveis políticos que verbalizam a permanente preocupação com os serviços públicos e com as classes sociais mais vulneráveis, mas, infelizmente, é enorme a distância que separa a narrativa da realidade.

Aproveitam em seu favor desconhecimentos. Medos. Iliteracias. Necessidades. Manifestando um profundo desrespeito intelectual para com aqueles que dizem defender. Criticando o populismo, mas sendo demagogos iguais aos piores populistas. Com recurso a chavões e frases feitas usam e abusam das necessidades e da condição das pessoas que dizem defender. Que sabem não ter correspondência com a verdade.

E que ao virar das eleições são, na prática que não no verbo, alegremente engavetadas. Uma e outra vez. Ante o silêncio do exército de dependentes que utilitariamente contemplam e alimentam. É ruidosa a verbalização da valorização dos serviços públicos. Mas é silenciosa a obra.

Aqueles que dizem ter os serviços públicos no coração são, por omissão, os grandes responsáveis pela privatização de serviços públicos essenciais.
Aqueles que rasgam as vestes e juram amor e fidelidades eternos ao serviço púbico, são os mesmos que deixam os serviços públicos num estado de indigência absolutamente inimaginável como aquele a que assistimos atualmente.

Sr. Presidente, Infelizmente o nosso país continua a sua descida no índice da perceção da corrupção. Em 2015 o nosso pais estava no melhor lugar de sempre, 28º. Hoje ocupamos o 34º desse ranking. O combate à corrupção, ao peculato e ao tráfico de influências deve estar no topo das prioridades de política criminal.

Que fique claro. Um país que não previna e combata a corrupção é um país que não gera confiança. Não é com observatórios, comissões ou relatórios que são meros cumprimentos de formalismos legais. É com processos rápidos. Legislação substantiva eficaz e dissuasora aos níveis penal e fiscal. Recursos técnicos e humanos para a investigação.

Um país que não combata a corrupção é um país sem futuro. Um pais que se deixe corroer pela corrupção é um país de desigualdade e de injustiça. Que eleva socialmente os mais próximos da cadeira do poder, mas esquece o mérito de quem da cadeira está afastado e a ela não pode ou não quer aceder.

Um país onde a corrupção faz o seu caminho, vê os extremos a proliferar. Extremos que só fazem caminho na medida em que os moderados não assumam as suas responsabilidades e falhem redondamente nas opções que tomam e na confiança que não geram.

Nos dias de hoje dar resposta a este problema não é populismo é defender o Estado de Direito Democrático. Assobiar para o lado e nada fazer sim, é irresponsável.
As soluções apresentadas pelos extremos é que, essas sim, são populistas e perigosas.

Na verdade, para além do vazio e do dedo apontado, os extremos não têm solução para a corrupção.
É isto que nos distingue claramente dos extremos. As soluções a apresentar. Porque não poderemos deixar o tema entregue e à mercê dos populistas. Porque por cada necessidade tem de haver uma resposta. E teremos de ser nós a dar essa resposta, sob pena de o vazio ser preenchido.

Termino manifestando a nossa apreensão pelo contexto internacional. Se a queda do muro de Berlim abria a esperança para um mundo novo, erigido na paz, na democracia e na liberdade, aquilo que hoje assistimos é a uma religitimação dos autoritarismos.

Em plena europa ecoam os tambores da Guerra. Uma Guerra iniciada em 2014 com a invasão da Península da Crimeia pela federação russa, e prosseguida com a invasão total em fevereiro de 2022.

Um país livre como o nosso só pode estar do lado da democracia, contra a didatura. Do lado do agredido, contra o agressor. Do lado da paz, contra a guerra.
Uma paz assente na autodeterminação do povo ucraniano que que quis tomar o seu destino por meio de uma revolução como aquela que o povo português efetuou, contra a vontade do país vizinho que queria impor aos ucranianos a definição do regime coletivo.

Defender a paz na Ucrânia não é negociar a paz capitulacionista como pretendem os saudosistas soviéticos que olham para a Nato com um reflexo pavloviano, mas assegurar a autodeterminação dos ucranianos qe escolherão onde ,q audno e como querem negociar uma paz e não apenas negociar uma paz porque o exercito russo que não dá mostras de querer a paz decidiu entrar, sem dó nem piedade, por território ucraniano adentro.

Ao mesmo tempo assistimos, com o entusiasmo dos mesmos que querem a capitulação da Ucrância, à tentaiva de implantação de uma nova ordem mundial, protagonizada pelo BRIC.

A China, a Rússia e o Irão estão ansiosos pela substituição daatual ordem mundial, que foi sendo, com imperfeiçoes, moldada pelas democracias ocidentais, preconizando a sua substituição por conceitos pouco simpáticos para com os conceitos de democracia, tal qual a conhecemos.

Mas aqueles que se dizem donos dos valores de abril, são os primeiros a ulular de alegria ante este cenário.